Regulamento Administrativo n.º 24/2011

CAPÍTULO I - Designação, natureza e atribuições
Artigo 1.º - Designação e natureza
Artigo 2.º - Atribuições

CAPÍTULO II - Órgãos e subunidades orgânicas
Artigo 3.º - Estrutura orgânica
Artigo 4.º - Competências do director
Artigo 5.º - Competências dos subdirectores
Artigo 6.º - Centro de Estudos da Administração Pública
Artigo 7.º - Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos
Artigo 8.º - Divisão de Planeamento de Pessoal
Artigo 9.º - Divisão de Recrutamento e Selecção de Pessoal
Artigo 10.º - Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos
Artigo 11.º - Divisão de Assuntos do Desenvolvimento do Pessoal
Artigo 12.º - Divisão da Organização da Formação
Artigo 13.º - Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos
Artigo 14.º - Divisão de Ética e Relações do Pessoal
Artigo 15.º - Divisão de Apoio Social à Função Pública
Artigo 16.º - Departamento Técnico-Jurídico
Artigo 17.º - Divisão dos Assuntos Disciplinares e Organizacionais
Artigo 18.º - Divisão dos Assuntos Jurídicos da Função Pública
Artigo 19.º - Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional
Artigo 20.º - Divisão do Desempenho Organizacional
Artigo 21.º - Divisão do Funcionamento Organizacional
Artigo 22.º - Departamento dos Assuntos Linguísticos
Artigo 23.º - Divisão de Línguas e Documentação
Artigo 24.º - Divisão de Tradução
Artigo 25.º - Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico
Artigo 26.º - Divisão do Planeamento e Infra-estruturas do Governo Electrónico
Artigo 27.º - Divisão da Aplicação de Informação e Desenvolvimento do Governo Electrónico
Artigo 28.º - Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral
Artigo 29.º - Divisão Administrativa e Financeira
Artigo 30.º - Centro de Informações ao Público
Artigo 31.º - Divisão de Divulgação e Análise de Informações
Artigo 32.º - Grupos de Trabalho
Artigo 33.º - Consultores técnicos
Artigo 34.º - Bases de dados e tratamento de dados pessoais

CAPÍTULO III - Pessoal
Artigo 35.º - Quadro de Pessoal

CAPÍTULO IV - Disposições finais e transitórias
Artigo 36.º - Cooperação com outras instituições
Artigo 37.º - Serviços de tradução e interpretação
Artigo 38.º - Transição de pessoal
Artigo 39.º - Validade dos Concursos
Artigo 40.º - Recrutamento
Artigo 41.º - Encargos financeiros
Artigo 42.º - Alteração de denominação
Artigo 43.º - Revogação
Artigo 44.º - Entrada em vigor