A Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (adiante designada por “Comissão”) realizou, no dia 28 de Maio de 2026, às 18h30, na Sala de Actividades Multi-Funcional sita no 10.º andar do Edifício Comercial Chong Kin, uma sessão de intercâmbio sobre o “Regime da gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos” (adiante designado por “regime de queixas”), com o objectivo de promover um intercâmbio aprofundado sobre a aplicação do regime com os representantes das associações dos trabalhadores dos serviços públicos e auscultar as suas opiniões. Na sessão estiveram presentes a presidente da Comissão, Leong Iok Wa, os membros Kuong Iok Kao e Chan Hong, assim como cerca de 30 representantes das referidas associações.

A sessão de intercâmbio teve como foco principal ouvir as necessidades reais dos trabalhadores da linha da frente dos serviços públicos, bem como intensificar a divulgação, através dos representantes associativos, sobre as funções e os serviços no âmbito do regime de queixas. Na ocasião, os representantes presentes intervieram activamente, partilhando as experiências das suas associações ao ajudarem os trabalhadores dos serviços públicos na resolução dos problemas no trabalho, e reflectindo a situação do recurso ao regime de queixas e as necessidades concretas dos trabalhadores da linha da frente. Além disso, os representantes presentes também apresentaram opiniões construtivas quanto ao reforço da divulgação do regime, à optimização dos procedimentos de tratamento e ao aumento do apoio prestado. A Comissão agradeceu a todos os participantes pela franqueza na troca de opiniões, afirmando que irá analisar de forma pragmática as sugestões recolhidas para servirem de referência para futuros trabalhos de optimização.

Os representantes das associações dos trabalhadores dos serviços públicos reconheceram, de um modo geral, que o regime de queixas tem um efeito positivo tanto na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores como na promoção da comunicação. A Comissão continuará a reforçar a colaboração com os diversos sectores, no sentido de divulgar e aperfeiçoar ainda mais os mecanismos de queixa, trabalhando em conjunto para criar um ambiente de trabalho estável e harmonioso.

O regime de queixas entrou em vigor em 18 de Setembro de 2017 e encontra-se implementado há quase nove anos. Sendo um mecanismo complementar ao regime de gestão dos serviços públicos, o regime de queixas visa salvaguardar o direito dos trabalhadores dos serviços públicos de expressarem opiniões, promover uma comunicação positiva entre os serviços públicos e os seus trabalhadores, resolver atempadamente os conflitos no trabalho, bem como criar um ambiente de trabalho baseado no respeito, na confiança mútua e na harmonia. Nesse âmbito, a Comissão actua como terceira parte independente, exercendo, na observância dos princípios da justiça, da imparcialidade e do sigilo, as funções de coordenação da comunicação, prestação de apoio e optimização da gestão.