A fim de aprofundar continuamente a reforma da Administração Pública e aperfeiçoar o ambiente de negócios de Macau, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) realizou, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, os Serviços de Alfândega, o Instituto para os Assuntos Municipais e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, quatro palestras temáticas, destinadas a associações comerciais e cívicas, bem como a representantes dos sectores da logística, dos géneros alimentícios frescos e vivos e dos veículos motorizados. Estas sessões tiveram como objectivo apresentar as orientações de reforma dos “serviços integrados de declaração aduaneira e desalfandegamento” e recolher amplamente as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade.

Nas sessões, a Directora do SAFP, Leong Weng In, referiu que a implementação dos “serviços integrados de declaração aduaneira e desalfandegamento” constitui uma das medidas relevantes para concretizar a filosofia governativa de “elevar a eficiência da governação”. Este projecto, orientado pelo princípio de “serviços integrados” e desenvolvido em articulação com mais de dez serviços públicos, reconfigura sistematicamente a cadeia completa de declaração aduaneira e desalfandegamento em três níveis, nomeadamente nível regulamentar, procedimental e do sistema, com vista a reduzir efectivamente os custos operacionais das empresas, bem como concretizar a implementação prática da reforma de “simplificar, descentralizar e optimizar”, promovida pelo Governo da RAEM.

A nível regulamentar, serão racionalizados e revistos os diplomas legais relativos ao comércio externo e ao imposto de consumo, simplificando os requisitos de apreciação e aprovação. A nível procedimental, serão integradas, de forma aprofundada, as diferentes fases de operações interdepartamentais, concretizando o modelo de “apreciação conjunta mediante uma declaração única” e aperfeiçoando, simultaneamente, o regime de controlo sanitário. A nível do sistema, será promovida a plena electronização de todos os procedimentos, reforçando a interligação de dados e a capacidade de processamento automático, a fim de melhorar a experiência dos utilizadores e impulsionar uma nova etapa do desenvolvimento da electronização dos processos de declaração aduaneira e desalfandegamento em Macau, proporcionando maior conveniência às empresas e aos operadores comerciais.

Nestas quatro palestras temáticas, registou-se a participação de cerca de 80 representantes de associações comerciais e cívicas bem como de diversos sectores. Os participantes apresentaram activamente opiniões e sugestões baseadas em experiências práticas e trocaram impressões com os representantes dos serviços públicos sobre diversos aspectos. As autoridades agradeceram sinceramente aos representantes dos diferentes sectores a partilha das suas experiências valiosas e sugestões construtivas, comprometendo-se a integrar as opiniões recolhidas, identificar as necessidades comuns e as exigências essenciais dos diversos sectores e promover, de forma pragmática, os trabalhos subsequentes.

As sessões contaram com a presença dos representantes das associações comerciais e cívicas, bem como das empresas dos sectores da logística e dos géneros alimentícios frescos e vivos, nomeadamente a Federação das Associações dos Operários de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Associação Comercial de Macau, Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, Guangdong e Macau Federação da Indústria e Comércio, Associação Industrial de Macau, Associação de Comerciantes Têxtil de Macau, Associação de Agências de Navegação e de Logística de Macau, Associação dos Proprietários de Transportes Marítimos e Agências de Navegação de Macau, Associação de Despachantes de Carga Aérea (Logística) de Macau, Associação dos Fretadores de Macau, Associação da União dos Fornecedores de Macau, Associação dos Merceeiros e Quinquilheiros de Macau, Associação dos Comerciantes de Carne Congelada de Macau, Associação de Comerciantes de Legumes por Grosso de Macau, Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau, Câmara de Comércio da Indústria de Arborização, Paisagismo e Jardinagem de Macau, Associação dos Importadores de Veículos Automóveis de Macau, Associação dos Automóveis e Motociclos de Macau, assim como a Associação de Transportes de Mercadoria Além Fronteira – Macau.