O prazo de apresentação de candidaturas ao concurso de avaliação de competências integradas, referente a habilitações académicas de licenciatura, decorre entre 8 e 20 de Outubro, por um período de oito dias úteis. O prazo de validade da lista classificativa final do referido concurso é de cinco anos, isto é, os candidatos que obtenham a menção qualitativa “apto” podem, durante cinco anos contados a partir da data da publicação da lista classificativa final desse concurso, candidatar-se aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais que vierem a ser realizados, pelos serviços públicos, para admissão de técnico superior, médico veterinário, meteorologista, intérprete-tradutor e letrado, e também aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para outras carreiras de níveis académicos inferiores ao nível de habilitações académicas de licenciatura, nomeadamente, técnico e adjunto-técnico.

Requisitos e formas de candidatura

Os residentes permanentes da RAEM que, até ao dia 20 de Outubro de 2026, detenham habilitações académicas de licenciatura (ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira o grau de licenciatura) e que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, podem inscrever-se neste concurso.

Durante o referido prazo de candidatura, os interessados podem optar pela apresentação da sua candidatura por meio da plataforma electrónica ou presencialmente. Em caso de carência económica, será isento o pagamento da taxa de candidatura no valor de 300 patacas.

Os indivíduos que se encontrem inseridos na carreira de técnico superior não necessitam de se candidatar ao concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura.

Leitura atenta do “Aviso de abertura do concurso” e das “Informações sobre a apresentação da candidatura e calendarização”

Antes da apresentação da candidatura, os interessados devem ler atentamente o “Aviso de abertura do concurso” e as “Informações sobre a apresentação da candidatura e calendarização” disponíveis na página electrónica dos concursos da função pública, para tomarem conhecimento das informações, nomeadamente, sobre os documentos necessários à candidatura e as datas previstas de publicação das diversas listas e de realização da prova, o que lhes permite ponderar se candidatar-se ou não ao concurso.

Optimização das informações e dos procedimentos da candidatura

Para optimizar, de forma contínua, o processo de candidatura, facilitar o acesso dos cidadãos às informações do concurso e elevar a eficiência no tratamento dos documentos de candidatura e a exactidão da verificação, para o presente concurso de avaliação de competências integradas foram introduzidas quatro medidas de optimização específicas:

1. Para que os candidatos possam melhor preparar-se para a prova e organizar o tempo, serão optimizadas as datas previstas para a publicação das “Informações sobre a apresentação da candidatura e calendarização” disponíveis na página electrónica dos concursos da função pública, fixando expressamente que a prova escrita terá lugar numa das seguintes datas: 24 ou 31 de Janeiro de 2027;

2. As informações de candidatura e a calendarização de importantes eventos serão divulgadas em simultâneo, em formato de infografia, a fim de facilitar a leitura, a obtenção e a conservação das informações importantes de candidatura pelos cidadãos, elevando a facilidade e a acessibilidade da transmissão de informações;

3. No serviço electrónico de apresentação de candidatura será utilizado um sistema automatizado para detectar a nitidez das imagens dos certificados de habilitação académica carregados pelos candidatos. Caso o documento esteja desfocado ou as informações essenciais não sejam legíveis, será imediatamente solicitada a respectiva correcção, por forma a assegurar que todos os documentos apresentados estejam legíveis;

4. No caso de o candidato apresentar os certificados de habilitação académica não redigidos em chinês, português ou inglês, o sistema electrónico de candidatura avisará automaticamente o candidato de que deve apresentar a tradução para chinês ou para português certificada pelos cartórios notariais de Macau, ou as traduções para as línguas chinesa, portuguesa ou inglesa confirmadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ou consulado local para apreciar os requisitos do candidato.

Para mais informações, queiram aceder à página electrónica dos concursos da função pública (http://concurso-uni.safp.gov.mo/) ou ligar para o n.º de telefone 88668866.