Documentos necessários / Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública - Pronunciar-se sobre os pedidos de reconhecimento das fundações, quando solicitado pelas entidades competentes

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Pronunciar-se sobre os pedidos de reconhecimento das fundações, quando solicitado pelas entidades competentes

Pronunciar-se sobre os pedidos de reconhecimento das fundações, quando solicitado pelas entidades competentes

Documentos necessários relativos ao procedimento do pedido de reconhecimento de fundação privada e de homologação de estatutos

Requerimento dirigido ao Chefe do Executivo;
Acto de instituição;
Estatutos;
Termo de autenticação do notário relativo aos documentos referidos nos pontos 2 e 3;
Certificado de admissibilidade da denominação emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação;
Documento comprovativo da dotação inicial emitido por banco sediado na RAEM.