Competências

• Definir e executar as medidas necessárias ao aperfeiçoamento dos regimes de abonos e acção social complementar da Administração Pública;
• Conceber e acompanhar a implementação de projectos e mecanismos que visem reforçar a interacção e a cooperação entre o Governo e os trabalhadores dos serviços públicos e as associações representativas destes;
• Fomentar o espírito de solidariedade e apoio entre os trabalhadores dos serviços públicos, bem como promover as respectivas actividades e medidas;
• Apresentar propostas sobre a criação e o aperfeiçoamento de mecanismos e regimes legais que visem o apoio aos trabalhadores dos serviços públicos que se encontrem em situações de necessidade, bem como acompanhar a sua implementação;
• Organizar e gerir diversos tipos de actividades que contribuam para reforçar a comunicação e coordenação, a cultura organizacional, a constituição de equipas e a saúde física e mental dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Prestar apoio administrativo e técnico ao Fundo Social da Administração Pública, à Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e à Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos;
• Executar, no âmbito das suas competências, os demais trabalhos que lhe sejam superiormente determinados.