Competências

• Coordenar e concertar os serviços e entidades públicos na prestação de serviços de consultas, queixas e sugestões ao público;
• Estudar e analisar as opiniões dos serviços e entidades públicos e do público relativas aos serviços governamentais e apresentar propostas de melhoria;
• Receber e analisar as consultas, queixas e sugestões do público relativas aos serviços governamentais e encaminhá-las para os serviços e entidades públicos competentes para tratamento;
• Estudar e propor regimes normativos de tratamento de opiniões do público, aperfeiçoar o mecanismo interdepartamental de tratamento de opiniões e elaborar orientações, avaliar a eficácia da sua execução, bem como apoiar os serviços e entidades públicos no seu melhoramento contínuo;
• Recolher e analisar dados sobre as opiniões relativas aos serviços governamentais, bem como supervisionar a eficácia do tratamento pelos serviços, servindo esta de fundamento para a avaliação do desempenho dos mesmos;
• Criar, actualizar e gerir a base de conhecimentos sobre os serviços governamentais;
• Promover e coordenar os mecanismos de interconexão de actividades e partilha das informações dos diversos serviços e entidades públicos;
• Assegurar o aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos de divulgação das informações administrativas e de prestação de serviços pelos diversos serviços e entidades públicos;
• Executar, no âmbito das suas competências, os demais trabalhos que lhe sejam superiormente determinados.