O aprofundamento da reforma da Administração Pública constitui uma medida nuclear do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para cumprir o espírito dos discursos importantes do Presidente Xi Jinping, proferidos por ocasião da sua visita a Macau, e para implementar o conceito governativo “persistir no caminho certo e apostar na inovação” delineado pelo Chefe do Executivo. O Governo da RAEM persiste no pensamento sistemático para se empenhar na criação de um Governo moderno e servidor com eficiência, transparência e orientado para os cidadãos, elevando plenamente a qualidade dos serviços públicos e a qualidade de vida dos cidadãos, no sentido de responder às expectativas da sociedade mediante a modernização governativa e promover efectivamente o bem-estar da população.

Reforço da coordenação: criação do mecanismo de liderança de nível superior

No intuito de resolver os problemas de dificuldades de coordenação e demora no avanço, o Governo da RAEM criou, em Fevereiro de 2025, o “mecanismo de liderança e coordenação para a reforma da Administração Pública”, visando criar um sistema de promoção da reforma com competências e responsabilidades distintas e funcionamento eficiente.

• O Grupo de Liderança, chefiado pelo próprio Chefe do Executivo, responsabiliza-se pela definição da orientação geral da reforma e tomada de principais decisões;
• O Grupo de Coordenação, chefiado pelo Secretário para a Administração e Justiça, responsabiliza-se exclusivamente pela coordenação da execução, coordenação interdepartamental e fiscalização do andamento.

Através da articulação estreita do mecanismo de dois níveis, é concretizada a “liderança de alto nível, responsabilidade hierárquica e promoção sinergética”, assegurando o planeamento geral, a programação sistemática e a implementação ordenada no âmbito da reforma, para fornecer uma garantia organizacional sólida para o seu aprofundamento.

Três eixos principais: impulso geral da modernização governativa

A reforma incide sobre três vectores – estrutura orgânica, recursos humanos e serviços governamentais –, procedendo simultaneamente ao nível de sistemas, mecanismos e serviços prestados, a fim de optimizar estruturalmente o sistema de governação.

1. Optimização da estrutura orgânica: Racionalização das funções e elevação da capacidade de execução

De acordo com o Regulamento Administrativo n.º 13/2025, é promovida a reestruturação das entidades e a reengenharia de processos, com o objectivo de criar uma estrutura governamental simplificada, coordenada e eficiente.

Trabalhos concluídos da primeira fase:

• A fusão entre a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e a Imprensa Oficial, integrando os recursos técnico-jurídicos e de apoio administrativo;
• A Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo passa a prestar apoio à Secretaria do Conselho Executivo, de modo a aumentar a eficiência do seu funcionamento.

As principais medidas para o ano de 2026 incluem:

• A Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo assume o apoio administrativo e financeiro dos serviços sob a tutela do Chefe do Executivo, permitindo uma gestão centralizada de recursos;
• A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública é objecto de reestruturação, reforçando as funções de coordenação da reforma, promoção de políticas e desenvolvimento dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Algumas funções do Instituto para os Assuntos Municipais são ajustadas: a fiscalização das obras viárias e das redes de esgotos é transferida para a Direcção dos Serviços de Obras Públicas; a denominação de espaços públicos e a atribuição de numeração policial são incorporadas na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, reforçando a gestão integrada urbana;
• A Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro é integrada na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com a incorporação dos recursos topográficos, cadastrais e de planeamento, a qual é a principal responsável pelas políticas sobre a renovação urbana;
• A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico é reestruturada, com a integração do Conselho de Consumidores e do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, constituindo uma gestão de cadeia completa, desde o apoio às indústrias e a inovação tecnológica até à protecção dos consumidores;
• O Instituto Cultural, o Fundo de Desenvolvimento da Cultura e o Instituto do Desporto procedem à fusão, promovendo-se a integração aprofundada da cultura, do desporto e do turismo;
• A Autoridade Monetária de Macau é reestruturada, em consonância com a liberalização financeira do Estado e o desenvolvimento da diversificação da economia, aumentando a capacidade de supervisão e a cooperação regional.

Através da integração de entidades e da reorganização das funções, é reduzido o número de serviços públicos, diminuído os custos com a coordenação, racionalizada a relação entre competência e responsabilidade, bem como, é criada uma estrutura de governação moderna com resposta rápida e funcionamento fluído.

2. Inovação da gestão de pessoal: Afectação científica e motivação do desenvolvimento dos quadros qualificados

Os quadros qualificados constituem um pilar essencial para o reforço da capacidade de governação. O Governo da RAEM promove a transição da gestão dos recursos humanos de “provimento em quantidade” para “melhoria da qualidade e optimização da estrutura”.

Em 2025, a “Orientação e Fluxograma de Trabalho para Recrutamento Externo de Pessoal para os Serviços Públicos” foi elaborada, estabelecendo que, antes de propor um novo recrutamento, os serviços públicos devem avaliar em primeiro lugar se as necessidades de recursos humanos podem ser satisfeitas mediante soluções como mobilidade interna, optimização de procedimentos ou meios de electronização. Pretende-se, desta forma, controlar rigorosamente o recrutamento fora do quadro e aumentar a eficiência na utilização dos recursos.

Em 2026, a reforma dos recursos humanos será aprofundada:

• Padronizar, de forma generalizada, a descrição funcional e a classificação de categorias, optimizando a afectação de pessoal e o desenvolvimento profissional;
• Estudar a criação de um mecanismo de acesso entre carreiras, quebrando as barreiras do sistema de carreiras e incentivando o crescimento diversificado;
• Elaborar os critérios de referência para a afectação de pessoal e o mecanismo de controlo de quotas de trabalhadores nos serviços, com vista a elevar a cientificidade do planeamento dos recursos humanos;
• Rever o regime das carreiras, simplificar as carreiras especiais, facilitar a mobilidade de pessoal entre serviços e carreiras, bem como reforçar a flexibilidade e o dinamismo organizacionais.

Em simultâneo, optimizar-se-á o sistema formativo, construindo um caminho de desenvolvimento integrado de “aprendizagem, prática, exame e promoção”, reforçando a cooperação com o Interior da China na realização de acções de formação sobre políticas e actividades de intercâmbio, de modo a alargar a visão nacional dos trabalhadores da função pública.

3. Actualização dos serviços governamentais: facilitar a vida da população de forma inteligente, tratamento transfronteiriço

Prosseguir com o princípio de “ter por base a prestação de serviços”, aprofundando a construção de um governo electrónico, promovendo o conceito de “mais passos para os dados e menos passos para os cidadãos”.

Em 2026, o Governo Electrónico avançará para uma nova fase de inteligência, contextualização e transfronteiriça:

• Promover a actualização da “Conta Única de Macau 3.0”, melhorando a experiência interactiva;
• Desenvolver a “Plataforma para Empresas e Associações 2.0”, incorporando os serviços de declaração aduaneira e desalfandegamento, concretizando a utilidade dos “serviços integrados”;
• Alargar a cobertura de “Recolha fácil” – cacifo inteligente e do balcão de atendimento à distância para facilitar o tratamento de assuntos transfronteiriços entre os residentes de Macau e de Hengqin, promovendo a integração Hengqin-Macau;
• Criar quiosques de auto-atendimento “E-Serviços Governamentais da RAEM” nas principais cidades da Grande Baía da Província de Guangdong, concretizando a prestação de serviços governamentais frequentemente utilizados transfronteiriços, para apoiar os residentes de Macau no Interior da China na vida quotidiana, no emprego e no empreendedorismo.

Ao mesmo tempo, o mecanismo de tratamento das opiniões dos cidadãos está a ser revisto, através da criação de uma plataforma uniformizada, para que as opiniões circulem de imediato, sejam acompanhadas e geridas dentro do prazo. Os resultados do tratamento serão incluídos na avaliação do desempenho, a fim de elevar a acessibilidade e a credibilidade da prestação dos serviços públicos.

Perspectivas da reforma: construção conjunta de um governo eficiente em benefício da população

A reforma da administração pública é um projecto sistemático e uma via fundamental para reforçar a capacidade de governação e concretizar a filosofia de “beneficiar o bem-estar da população com eficiência”. Este Governo com a garantia da coordenação de alto nível, promove com estabilidade a reestruturação orgânica, a elevação da qualidade da equipa e a melhoria da qualidade dos serviços, bem como acelera a modernização do sistema e da capacidade governativa.

No futuro, o Governo da RAEM continuará a seguir o conceito da acção governativa de “persistir no caminho certo e apostar na inovação”, com vista a promover o desenvolvimento através da reforma e prestar serviços de excelência com a inovação, desenvolver continuamente a eficácia da governação, no sentido de melhorar o bem-estar da população para sentir felicidade, segurança e satisfação.

Os passos da reforma não param, os serviços serão melhorados. Iremos, em conjunto, construir uma Macau ainda mais bela.