Reforçar a Base: Aperfeiçoar o Sistema Jurídico e Alargar a Cobertura dos Serviços Prestados

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau promulgou, em 2020, a lei e os regulamentos administrativos relacionados com a Governação Electrónica, tendo concluída a revisão legislativa em 2024. Com uma base legal sólida, foram estabelecidas as plataformas electrónicas unificadas ― a Conta Única de Macau e a Plataforma para Empresas e Associações. Actualmente, a Conta Única de Macau possui cerca de 680 mil utilizadores, praticamente uma cobertura de todos os residentes de Macau, oferecendo mais de 480 serviços e funcionalidades electrónicos; a Plataforma para Empresas e Associações tem cerca de 23 mil utilizadores de entidades, fornece mais de 200 serviços electrónicos, tornando-se numa janela importante para empresas e associações.

A par disso, foram criados, sucessivamente, os Centros de Serviços de auto-atendimento de 24 horas, Cacifo inteligente “Recolha Fácil” e balcões de atendimento à distancia, permitindo que os residentes possam realizar as devidas formalidades com flexibilidade e de acordo com suas necessidades, sem restrições de horário de funcionamento, garantindo “serviços ininterruptos” e abrangendo mais grupos de destinatários.

Aprofundar os serviços: Extensão contínua de funcionalidades electrónicas em múltiplas áreas

No primeiro trimestre de 2026, beneficiando com precisão diferentes grupos de destinatários, o Governo da RAEM alargou mais serviços electrónicos que facilitem os residentes e as empresas:

No âmbito de documentos de identificação, foi adicionada na Conta Única de Macau a opção “pedido urgente” para o tratamento de documento de viagem da RAEM via electrónica, aumentando a eficiência do serviço prestado.

No âmbito de assuntos tributários, foi introduzida a funcionalidade de recepção de notificações electrónicas sobre assuntos tributários através da Conta Única de Macau ou Plataforma para Empresas e Associações, bem como lançado o sistema “Finanças Inteligentes．Caixa Rápida”, simplificando o procedimento de cobrança e pagamento entre o governo e os residentes, empresas e associações.

Foi estabelecida, na Conta Única de Macau a “Academia de Pais” destinada a grupos de pais, integrando informações e serviços relacionados com as diferentes fases de crescimento dos filhos.

No âmbito de licenças e alvarás, foram adicionadas, na Plataforma para Empresas e Associações, opções de renovação de serviços em áreas como transporte, equipamentos sociais e assuntos marítimos, o que permite, actualmente, a renovação de mais de 50 tipos de licenças na mesma plataforma.

Alem disso, o Cacifo inteligente “Recolha Fácil” abrange 237 serviços automatizados de 34 Serviços Públicos, , disponibilizando também um serviço de auto-atendimento de entrega de fotos em falta, no sentido de oferecer opções mais diversificadas de auto-atendimento para os residentes.

Inteligência Artificial: Segurança Controlada capacita a Governação Pública

Ao impulsionar a Governação Electrónica, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau adopta a estratégia fundamental focada na “Segurança Controlada, soluções orientadas por diferentes cenários e desenvolvimento de especificações de quadros qualificados”, implementando progressivamente a inteligência artificial (IA) em áreas Governamentais. O Centro de Computação em Nuvem de uso específico do Governo já implementou diversos modelos em grande escala de IA, inclusivamente modelos de raciocínio, modelos multimodais e modelos textuais. Todas as operações são realizadas no interior do governo, garantindo a segurança dos dados dos residentes e das empresas, com rigor.

Nos cenários concretos da aplicação, a tecnologia de inteligência artificial (IA) já está gradualmente integrada em diversos domínios de serviços governamentais.

Nos locais de trabalho, as ferramentas de IA auxiliam os trabalhadores dos serviços públicos na análise de dados, processamento de documentos, criação de relatórios e transcrição de voz para texto, contando actualmente mais de 5.000 utilizadores registados e mais de 500.000 utilizações.

No âmbito dos serviços públicos, foram tratadas 1.400 consultas de assuntos mais frequentes apresentados pelos residentes ao governo, originando as referidas consultas na criação de uma base de conhecimento. Em simultâneo, efectuaram-se testes sobre o sistema de atendimento inteligente nos SAFP.

No domínio de apreciações administrativas, cerca de 600 utilizadores de entidades da Plataforma para Empresas e Associações recorrendo à IA, solicitaram análise de forma automática e apreciação prévia de assinatura e dados para efeitos de registo comercial, aumentando significativamente a eficiência e a precisão da aprovação.

Na gestão interna dos Serviços,  foi efectuada a título experimental, a distribuição inteligente de documentos nos Assuntos Governamentais, e o Centro de Computação em Nuvem introduziu a tecnologia de monitorização inteligente para inspecção e detecção de anomalias, reforçando a capacidade de protecção contra riscos.

Para garantir o avanço contínuo da aplicação técnica, foram promovidos pelo governo, intercâmbios interdepartamentais e acções de formação em níveis diferentes, tendo participado cerca de 200 profissionais. No futuro, a formação será estendida gradualmente a todos os trabalhadores dos serviços públicos, promovendo o desenvolvimento conjunto da equipa da função pública com a tecnologia.