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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

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Carta de Qualidade

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SAFP - Carta de Qualidade

SAFP - Carta de Qualidade

N.º Serviços prestados N.º Submodalidade de serviço N.º Indicadores de qualidade dos serviços prestados Classificação pela natureza Taxa de cumprimento previsto
1 Consulta sobre as formalidades administrativas 1 Consulta sobre as formalidades administrativas 1
Atendimento de chamadas de consulta dos cidadãos dentro de 30 segundos durante o horário de expediente
 serviços externos 90%
2
Será respondido por telefone no prazo de 2 dias úteis, as consultas dos cidadãos feitas através de carta, fax ou correio electrónico
 serviços externos 98%
3
Será respondido por telefone no prazo de 2 dias úteis, a gravação de chamadas dos cidadãos
 serviços externos 98%
4
Será respondido no prazo de 4 dias úteis, as consultas dos cidadãos feitas através da Conta Única de Macau
【Nota: Para a resposta por escrito sobre as formalidades administrativas redigida em inglês, é necessário mais 3 dias úteis.】
 serviços externos 98%
5
Será respondido por escrito no prazo de 4 dias úteis, as consultas dos cidadãos feitas através da gravação de chamadas
【Nota: Para a resposta por escrito sobre as formalidades administrativas redigida em inglês, é necessário mais 3 dias úteis.】
 serviços externos 98%
6
Será respondido por escrito no prazo de 4 dias úteis, as consultas dos cidadãos feitas através de carta, fax ou correio electrónico
【Nota: Para a resposta por escrito sobre as formalidades administrativas redigida em inglês, é necessário mais 3 dias úteis.】
 serviços externos 98%
2 Tratamento e encaminhamento de queixas e sugestões para os serviços públicos 2 Tratamento e encaminhamento de queixas e sugestões para os serviços públicos 7
O processo será encaminhado aos serviços competentes no prazo de 6 dias úteis contados a partir do dia da abertura do processo
【Nota: O processo só pode ser aberto e encaminhado aos serviços competentes se o interessado apresentar os dados necessários. No entanto, caso o interessado deseja apresentar queixa dos serviços públicos, o interessado deve indicar o assunto de queixa, as horas do acontecimento, o local ou as pessoas envolvidas, etc.; caso deseja apresentar sugestão, o interessado deve especificar o assunto. E chama-se ainda atenção para o seguinte: (a) Se o caso for apresentado sob anonimato, este pode não ser tratado pelos serviços competentes; (b) Se pedir o sigilo dos dados pessoais, o CIP irá indicar instruções conforme a situação do caso; (c) Se o caso de queixa diz respeito a interesses directo, pessoal ou legítimo (isto é, quando o caso diz respeito directamente ao interesse pessoal do interessado e estando lesado em virtude dos procedimentos administrativos), o interessado deve proporcionar a sua própria identificação, como o nome e o endereço.】
 serviços externos 98%
8
Será transmitido por telefone a resposta dos serviços competentes ao interessado no prazo de 3 dias úteis
【Nota: A tradução da resposta para língua oficial ou para inglês implica mais 5 dias úteis.】
 serviços externos 98%
9
Será transmitido por escrito a resposta dos serviços competentes ao interessado no prazo de 6 dias úteis
【Nota: A tradução da resposta para língua oficial ou para inglês implica mais 5 dias úteis.】
 serviços externos 98%
3 Apoio técnico à divulgação das informações administrativas 3 Pedido de autorização do sistema informático de Resultados das Deslocações ao Exterior em Missão Oficial de Serviço dos Trabalhadores dos Serviços Públicos 10
No prazo de 4 dias úteis, será dada resposta ao pedido por escrito de autorização do sistema informático de Resultados das Deslocações ao Exterior em Missão Oficial de Serviço dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.
【Nota: Contado a partir do dia seguinte à data da entrega de todos os documentos necessários】
 serviços internos 90%
4 Prestação de apoio técnico-administrativo aos serviços públicos na execução das Instruções relativas à publicitação dos «Resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores dos serviços públicos» e na utilização do sistema referido 11
No prazo de 15 dias úteis, será dada resposta ao pedido por escrito de apoio técnico-administrativo prestado aos serviços públicos na execução das Instruções relativas à publicitação dos «Resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores dos serviços públicos» e na utilização do sistema referido.
【Nota: Contado a partir do dia seguinte à data da entrega de todos os documentos necessários】
 serviços internos 90%
5 Serviço de projecção de ficheiros de Multimédia do Centro de Informações ao Público 12
No prazo de 2 dias úteis, será dada resposta sobre o serviço de projecção de ficheiros de Multimédia do Centro de Informações ao Público.
【Nota: Contado a partir do dia seguinte à data da entrega de todos os documentos necessários】
 serviços internos 90%
6 Aluguer das prateleiras do Centro de Informações ao Público destinadas à exibição de produtos promocionais 13
No prazo de 2 dias úteis, será dada resposta sobre o aluguer das prateleiras do Centro de Informações ao Público destinadas à exibição de produtos promocionais.
【Nota: Contado a partir do dia seguinte à data da entrega de todos os documentos necessários】
 serviços internos 90%
4 Serviço de Tradução nas Línguas Chinesa e Portuguesa 7 Tradução de Designação de Sociedades 14
Tempo necessário para a tradução da designação de sociedades: 2 dias úteis
【Nota: contado a partir do dia seguinte à data de entrega do pedido】
 serviços externos 98%
8 Serviço de Tradução a Particulares 15
Tempo necessário para o serviço de tradução de documentos nas línguas chinesa e portuguesa das entidades privadas com baixo grau de dificuldade e que tenham menos de 400 caracteres chineses: 4 dias úteis
【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
 serviços externos 98%
16
Tempo necessário para o serviço urgente de tradução de documentos nas línguas chinesa e portuguesa das entidades privadas com baixo grau de dificuldade e que tenham menos de 400 caracteres chineses: 2 dias úteis
【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
 serviços externos 98%
17
Tempo necessário para o serviço de tradução de documentos nas línguas chinesa e portuguesa das entidades privadas com normal grau de dificuldade e que tenham mais de 400 caracteres chineses: 15 dias úteis
【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
 serviços externos 98%
18
Tempo necessário para o serviço urgente de tradução de documentos nas línguas chinesa e portuguesa das entidades privadas com normal grau de dificuldade e que tenham mais de 400 caracteres chineses: 10 dias úteis
【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
 serviços externos 98%
19
Para a tradução dos documentos nas línguas chinesa e portuguesa das entidades privadas com elevado grau de dificuldade, no prazo de 3 dias úteis, após a entrega dos documentos, o SAFP dará uma resposta sobre o tempo necessário para tradução.
【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
 serviços externos 98%
9 Serviço de Tradução nas Línguas Chinesa e Portuguesa aos Serviços Públicos 20
No prazo de 2 dias úteis, será dada uma resposta aos serviços públicos do tempo necessário para a tradução nas línguas chinesa e portuguesa
【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
 serviços externos 98%
5 Serviço de Interpretação nas Línguas Chinesa e Portuguesa (Interpretação Simultânea ou Consecutiva) 10 Serviço de Interpretação nas Línguas Chinesa e Portuguesa aos cidadãos e entidades privadas 21
No prazo de 2 dias úteis, será dada uma resposta às entidades privadas sobre a aceitação / rejeição do pedido de interpretação nas línguas chinesa e portuguesa
【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
 serviços externos 93%
11 Serviço de Interpretação nas Línguas Chinesa e Portuguesa aos Serviços Públicos 22
No prazo de 2 dias úteis, será dada uma resposta aos serviços públicos sobre a aceitação / rejeição do pedido de interpretação nas línguas chinesa e portuguesa
【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
 serviços externos 93%
6 Serviço de Autenticação de Traduções Particulares 12 Pedido de Serviço de Autenticação de Traduções Particulares 23
No prazo de 3 dias úteis, o requerente será informado da data prevista para a entrega do trabalho
【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
 serviços externos 98%
7 Serviço de Peritagem de Traduções aos Serviços Públicos 13 Pedido de Serviço de Peritagem de Traduções 24
No prazo de 3 dias úteis a contar da recepção do pedido formal, será dada uma resposta preliminar
【Nota: Contado a partir do dia seguinte à data de entrega de todos os documentos necessários】
 serviços internos 90%
8 Apoio-Técnico e Administrativo na Aplicação do Fundo Documental para Administração Pública 14 Apoio Técnico-Administrativo aos Serviços Públicos na Aplicação do Fundo Documental para Administração Pública 25
No prazo de 7 dias úteis a contar da recepção do pedido formal, será dada uma resposta
【Nota: Contado a partir do dia seguinte à data de entrega de todos os documentos necessários】
 serviços internos 95%
9 Recenseamento eleitoral de pessoas singulares 15 Marcação prévia para inscrição colectiva 26
No prazo de 5 dias úteis, será dada uma resposta sobre a aceitação ou não do requerimento de marcação prévia para inscrição colectiva
【Nota: contado a partir do dia seguinte à entrega do pedido】
 serviços externos 90%
16 Formalidades de inscrição 27
No prazo de 30 dias, será notificado o requerente que efectua pessoalmente ou através da internet a inscrição no recenseamento eleitoral de pessoas singulares do resultado do pedido
 serviços externos 100%
17 Actualização dos dados pessoais dos eleitores inscritos 28
No prazo de 30 dias, será notificado o requerente que efectua pessoalmente ou através da internet a actualização dos dados do recenseamento eleitoral de pessoas singulares do resultado do pedido
 serviços externos 100%
10 Recenseamento eleitoral de pessoas colectivas 18 Formalidades de inscrição 29
No prazo de 30 dias úteis após a recepção do pedido de inscrição no recenseamento eleitoral de pessoas colectivas será notificado o requerente do resultado do pedido
【Nota: Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários】
 serviços externos 100%
19 Formalidades da actualização de dados registados 30
No prazo de 30 dias úteis após a recepção da comunicação sobre a actualização de dados do recenseamento eleitoral de pessoas colectivas será notificado o requerente do resultado do pedido
【Nota: Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários】
 serviços externos 100%
11 Pedido de reconhecimento de habilitações profissionais exigidas para a admissão na função pública 20 Apresentação do pedido de reconhecimento de habilitações profissionais exigidas para a admissão na função pública 31
No prazo de 30 dias úteis, será dada uma resposta ao pedido de reconhecimento de habilitações profissionais exigidas para a admissão na função pública
【Nota: Contado a partir do dia seguinte à data da entrega de todos os documentos necessários】
 serviços externos 90%
12 Seminário sobre o ingresso na função pública 21 Pedido para organização de "Seminário sobre o ingresso na Administração Pública" 32
No prazo de 8 dias úteis, será dada uma resposta por escrito sobre o pedido para organização de "Seminário sobre o ingresso na Função Pública".
 serviços externos 90%
13 Tratamento de assunto de autorização especial para os portugueses que permanecem para trabalhar em Macau 22 Tratamento de autorização especial para os portugueses que permanecem para trabalhar em Macau 33
No prazo de 5 dias úteis, a carta mandada por entidades competentes de Portugal sobre “autorização especial para os portugueses que permanecem para trabalhar em Macau” é enviado ao interessado que trabalha nos serviços do território.
 serviços internos 95%
34
No prazo de 5 dias úteis, a carta sobre “autorização especial para os portugueses que permanecem para trabalhar em Macau” do interessado é enviado para as entidades competentes de Portugal.
 serviços internos 95%
14 Prestação de dados registados na Inscrição de Bolsa de Emprego 23 Prestação de informações contidas na base de dados da "Bolsa de Emprego" aos serviço públicos 35
No prazo de 10 dias úteis, será dada uma resposta aos serviços públicos sobre o pedido de prestação de informações contidas na base de dados da bolsa de emprego
 serviços internos 95%
15 Pedido para aluguer de instalações do SAFP 24 Aluguer do Auditório do Edifício Administração Pública 36
No prazo de 5 dias úteis, será dada uma resposta sobre o pedido de aluguer do Auditório do Edifício Administração Pública
【Nota: 1. Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários; 2. O pedido deve ser apresentado 10 dias úteis antes da data pretendida para a realização de actividade】
 serviços externos 93%
25 Aluguer de Auditório/Sala Polivalente/Sala de formação do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos 37
No prazo de 3 dias úteis, será dada uma resposta sobre o pedido de aluguer do Auditório / Sala Polivalente / Sala de Aulas do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos
【Nota: Contado a partir do dia seguinte da data de entrega de todos os documentos necessários】
 serviços externos 90%
26 Aluguer das instalações da Divisão de Apoio Social à Função Pública 38
Concluir a aprovação e enviar a resposta ao interessado dentro de 3 dias úteis
【Nota: 1. a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados; 2. o pedido deve ser apresentado 5 dias úteis antes da data pretendida de utilização】
 serviços externos 93%
16 Conta Única de Macau (Pessoas singulares) 27 Primeiro pedido 39
Primeiro pedido online da pessoa singular: após a apresentação do pedido por via electrónica, a conta será automaticamente aberta se o requerente preencher os requisitos.
 serviços externos 95%
40
Desde que apresentem todos os dados necessários por deslocação pessoal, as formalidades do primeiro pedido da Pessoa singular, serão concluídas no prazo de 15 minutos (excluindo o tempo de espera)
 serviços externos 90%
28 Actualização de dados pessoais 41
Desde que apresentem todos os dados necessários por deslocação pessoal, as formalidades da actualização de dados pessoais, serão concluídas no prazo de 15 minutos (excluindo o tempo de espera)
 serviços externos 90%
29 Desactivar a conta 42
Desde que apresentem todos os dados necessários por deslocação pessoal, as formalidades da desativação das contas, serão concluídas no prazo de 15 minutos (excluindo o tempo de espera)
 serviços externos 90%
17 Conta Única de Macau (Entidades) 30 Primeiro pedido 43
Primeiro pedido online (apreciação automática): após a apresentação do pedido por via electrónica, se o requerente preencher os requisitos e o pedido for apreciado e aprovado automaticamente, a conta será aberta de imediato.
 serviços externos 95%
44
Primeiro pedido online (apreciação adicional): após a apresentação do pedido por via electrónica, o resultado será enviado, por SMS, no prazo de 7 dias úteis.
【Nota: A contar a partir do dia seguinte da recepção de todos os documentos necessários e qualificados.】
 serviços externos 90%
45
Primeiro pedido: Será dada uma resposta no prazo de 15 dias úteis
【Nota: A contar a partir do dia seguinte da recepção de todos os documentos necessários e qualificados.】
 serviços externos 90%
31 Alteração de dados 46
Alteração de dados: Será dada uma resposta no prazo de 15 dias úteis
【Nota: A contar a partir do dia seguinte da recepção de todos os documentos necessários e qualificados.】
 serviços externos 90%
32 Encerramento da conta 47
Encerramento da conta: Será dada uma resposta no prazo de 15 dias úteis
【Nota: A contar a partir do dia seguinte da recepção de todos os documentos necessários e qualificados.】
 serviços externos 90%
18 Prestação de serviços de gestão de páginas electrónicas aos serviços e entidades públicos 33 Gestão de páginas electrónicas dos serviços e entidades públicos 48
No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para o acompanhamento dos trabalhos
 serviços internos 90%
19 Prestação de serviços de correio electrónico aos serviços e entidades públicos 34 Prestação de serviços de correio electrónico aos serviços e entidades públicos 49
O pedido de abertura de menos de 50 endereços electrónicos, apresentado através da internet, será concluído e dada uma resposta por escrito no prazo de 3 dias úteis
【Nota: 1. Será acrescentado um dia útil por cada abertura de 50 endereços electrónicos se o número de endereços solicitado for superior a 50; 2. Contado a partir do dia seguinte da data de entrega de todos os documentos necessários】
 serviços internos 90%
50
O pedido de abertura de menos de 50 endereços electrónicos, apresentado através de ofício, será concluído e dada uma resposta por telefone, email ou escrito, no prazo de 5 dias úteis
【Nota: 1. Será acrescentado um dia útil por cada abertura de 50 endereços electrónicos se o número de endereços solicitado for superior a 50; 2. Contado a partir do dia seguinte à data de entrega de todos os documentos necessários】
 serviços internos 90%
20 Registo do nome de domínio de Governo 35 Primeiro pedido de nome de domínio do Governo 51
No prazo de 6 dias úteis, será dada uma resposta ao pedido de registo do nome do domínio, através de telefone, correio electrónico ou por escrito.
【Nota: Contado a partir do dia seguinte à data de entrega de todos os documentos necessários】
 serviços internos 90%
21 Prestação de apoio ou parecer técnico para a aquisição de sistema e serviço informático 36 Pedido de designação de pessoal destinada à criação de um grupo de trabalho para a aquisição de sistema ou serviço informático 52
Em relação ao pedido de designação de pessoal destinada à criação de um grupo de trabalho, será dada uma resposta por telefone, email ou escrito, no prazo de 4 dias úteis
【Nota: Contado a partir do dia seguinte da data de entrega de todos os documentos necessários】
 serviços internos 90%
37 Pedido de parecer técnico sobre a aquisição de sistemas ou serviços informáticos (de carácter facultativo) 53
Relativamente ao pedido de emissão de parecer técnico, caso seja facultativo, será dada uma resposta no prazo de 20 dias úteis após a recepção do pedido
【Nota: 1. Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários; 2. Deve entregar os documentos relativos ao processo de aquisição】
 serviços internos 90%
38 Pedido de parecer técnico sobre a aquisição de sistemas ou serviços informáticos (de carácter obrigatório) 54
Relativamente ao pedido de emissão de parecer técnico, caso seja obrigatório, será dada uma resposta no prazo de 10 dias úteis após a recepção do pedido
【Nota: 1. Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários; 2. Deve entregar os documentos relativos ao processo de aquisição】
 serviços internos 90%
22 Instalação de software desenvolvido pelo SAFP nos serviços e entidades públicos 39 Instalação de software desenvolvido pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública aos serviços e entidades públicas 55
No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para acompanhamento da matéria
 serviços internos 90%
23 Ligação à Informac 40 Pedido de ligação à Informac 56
No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para acompanhamento da matéria.
 serviços internos 90%
24 Prestação de serviços de navegação na Internet aos serviços e entidades públicos 41 Prestação de serviços de navegação na Internet aos serviços e entidades públicos 57
No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para acompanhamento da matéria
 serviços internos 90%
25 Serviços de hospedagem de servidor físico aos serviços e entidades públicos 42 Serviços de hospedagem de servidor físico aos serviços e entidades públicos 58
No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para acompanhamento da matéria
 serviços internos 90%
26 Serviços de hospedagem de servidor virtual aos serviços e entidades públicos 43 Serviços de hospedagem de servidor virtual aos serviços e entidades públicos 59
No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para acompanhamento da matéria
 serviços internos 90%
27 Serviços de hospedagem de suporte de armazenamento de dados aos serviços e entidades públicos 44 Serviços de hospedagem de suporte de armazenamento de dados aos serviços e entidades públicos 60
No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para acompanhamento da matéria
 serviços internos 90%
28 Apoio técnico a sistemas informáticos do Governo Electrónico desenvolvidos por outros serviços públicos 45 Prestação de apoio técnico ao sistema informático do Governo Electrónico desenvolvido por outros serviços públicos 61
No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para acompanhamento da matéria
 serviços internos 90%
29 Apoio técnico a serviços públicos no âmbito da investigação da administração pública 46 Prestação de apoio técnico aos serviços públicos na realização de estudos sobre a Administração Pública 62
No prazo de 15 dias úteis a contar da recepção do requerimento formal, efectuará o acompanhamento e será dada uma resposta ao requerente
 serviços internos 90%
30 Apoio técnico para o aperfeiçoamento do funcionamento organizacional e gestão de desempenho dos serviços públicos 47 Consulta de opiniões sobre o aperfeiçoamento do funcionamento organizacional e da gestão de desempenho dos serviços públicos (telefone / e-mail / ofício) 63
Serão dadas respostas no próximo dia útil, às dúvidas que não foram esclarecidas de imediato por telefone
 serviços internos 98%
64
No prazo de 3 dias úteis, será dada resposta por telefone à consulta feita através de correio electrónico
 serviços internos 98%
48
Pedido de designação de pessoal para participar nas reuniões de trabalho sobre o aperfeiçoamento do funcionamento organizacional e gestão de desempenho dos serviços públicos
 65
No prazo de 2 dias úteis, será dada resposta por telefone ao pedido dos serviços ou entidades públicos para participar na respectiva reunião de trabalho
 serviços internos 98%
49
Pedido de organização de sessão de esclarecimento sobre o aperfeiçoamento do funcionamento organizacional e gestão de desempenho dos serviços públicos
 66
No prazo de 2 dias úteis, será dada resposta por telefone ao pedido de organização de sessão de esclarecimento
 serviços internos 98%
31 Cursos de formação do pessoal da Administração Pública 50
Pedido de emissão de “Comprovativo de Participação na Acção de Formação” ou “Declaração de Frequência no Curso de Formação”
 67
No prazo de 10 dias úteis após a recepção do pedido, será emitida a declaração de frequência do curso
【Nota: É aplicável a todos os tipos de cursos de formação excepto a cursos de formação especializados】
 serviços internos 90%
51
Inscrição nos cursos de formação do pessoal da Administração Pública
 68
10 dias antes do termo do prazo de inscrição, será emitido o aviso para admissão ao curso de formação aos serviços públicos
【Nota: É aplicável a todos os tipos de cursos de formação excepto a cursos de formação especializados】
 serviços internos 90%
69
7 dias antes do início do curso será emitido o aviso para frequência/convocatória do curso aos formandos admitidos
【Nota: É aplicável a todos os tipos de cursos de formação excepto a cursos de formação especializados】
 serviços internos 90%
52
Cancelamento da inscrição no curso de formação do pessoal da Administração Pública
 70
O cancelamento da inscrição será concluído nos 6 dias úteis, contados a partir do dia seguinte da data de recepção do ofício.
【Nota: É aplicável aos canditatos admitidos】
 serviços internos 90%
32 Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública 53
Pedido para serem casas comerciais / organismos colaboradores para concessão de descontos e privilégios do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública
 71
Responder ao requerente sobre o resultado de apreciação dentro de 20 dias úteis.
【Nota: a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados】
 serviços internos 90%
54
Actualização dos dados das casas comerciais / organismos colaboradores de concessão de descontos e privilégios do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública
 72
Concluir a actualização dos dados e dar resposta dentro de 5 dias úteis.
【Nota: a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados】
 serviços internos 90%
55
Cancelamento do estatuto de casas comerciais / organismos colaboradores de concessão de descontos e privilégios do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública
 73
Concluir o procedimento e dar resposta dentro de 3 dias úteis.
【Nota: a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados】
 serviços internos 90%
56
Pedido de subsídios económicos especiais
 74
Responder ao requerente sobre o resultado do pedido de subsídios económicos especiais dentro de 30 dias úteis.
【Nota: a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados】
 serviços internos 90%
33 Serviço de apoio psicológico para os trabalhadores dos serviços públicos 57
Marcação prévia de serviço de apoio psicológico para os trabalhadores dos serviços públicos
 75
A marcação prévia de serviço de apoio psicológico para os trabalhadores dos serviços públicos será concluída no prazo de 1 dia útil
 serviços internos 90%
34 Prestação de apoio técnico na implementação do regime e das medidas de incentivos dos trabalhadores dos serviços públicos 58
Prestação de apoio à promoção da saúde dos trabalhadores dos serviços públicos
 76
Relativamente ao pedido de alteração/cancelamento dos exames médicos dos trabalhadores dos serviços públicos apresentado por entidades/organismos públicos, sempre que o pedido seja apresentado com sucesso, pode-se confirmar imediatamente o resultado através do próprio sistema
【Nota: O pedido deve ser apresentado no prazo estabelecido pelos Serviços de Saúde】
 serviços internos 90%
35 Medidas de Apoio Económico aos Trabalhadores dos Serviços Públicos 59
Pedido de subsídio para serviços de teleassistência "Peng On Tung" apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública
 77
Será enviado o resultado do pedido de subsídio para serviços de teleassistência "Peng On Tung" ao requerente no prazo de 30 dias úteis
【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】
 serviços internos 90%
60
Pedido de subsídio para reparação de veículos apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública
 78
Será enviado o resultado do pedido de subsídio para reparação de veículos ao requerente no prazo de 30 dias úteis
【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】
 serviços internos 90%
61
Pedido de subsídio para despesas dos descendentes apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública
 79
Será enviado o resultado do pedido de subsídio para despesas dos descendentes ao requerente no prazo de 30 dias úteis
【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】
 serviços internos 90%
62
Actualização dos dados do subsídio para despesas dos descendentes apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública
 80
Serão actualizados os dados do subsídio para despesas dos descendentes e enviada uma resposta ao requerente no prazo de 20 dias úteis
【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】
 serviços internos 90%
63
Cessação do pedido de subsídio para despesas dos descendentes apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública
 81
Será concluído o processo de atribuição do subsídio para despesas dos descendentes e enviada uma resposta ao requerente no prazo de 30 dias úteis
【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】
 serviços internos 90%
64
Pedido de subsídio de subsistência apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública
 82
Será dada uma resposta ao requerente do subsídio de subsistência, no prazo de 30 dias úteis
【Nota: a contar do dia seguinte da data de recepção de todos os dados necessários】
 serviços internos 90%
65
Cancelamento de subsídio de subsistência apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública
 83
Será concluído o processo de cancelamento e dada uma resposta ao requerente, no prazo de 30 dias úteis
【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data de recepção de todos os dados】
 serviços internos 90%
66
Pedido de subsídio para despesas em lares para idosos apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública
 84
Será enviado o resultado do pedido de subsídio para despesas em lares para idosos ao requerente dentro de 30 dias úteis
【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】
 serviços internos 90%
67
Actualização dos dados do subsídio para despesas em lares para idosos apresentados pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública
 85
Serão actualizados os dados do subsídio para despesas em lares para idosos e enviada uma resposta ao requerente no prazo de 20 dias úteis
【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】
 serviços internos 90%
68
Cessação do pedido de subsídio para despesas em lares para idosos apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública
 86
Será concluído o processo de atribuição do subsídio para despesas em lares para idosos e enviada uma resposta ao requerente no prazo de 30 dias úteis
【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】
 serviços internos 90%
36 Serviço de Apoio às Associações dos Trabalhadores dos Serviços Públicos 69
Apresentar ao Fundo Social da Administração Pública o pedido de subsídio para realização de actividades
 87
Concluir o processo de verificação básica dos documentos dentro de 3 dias úteis, incluindo a qualificação do requerente e se os documentos do pedido estão completos.
 serviços internos 90%
70
Apresentar ao Fundo Social da Administração Pública o pedido de alteração do subsídio para realização de actividades
 88
Concluir a actualização dos dados e dar resposta dentro de 5 dias úteis.
【Nota: a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados】
 serviços internos 90%
71
Apresentar ao Fundo Social da Administração Pública o pedido de cancelamento do subsídio para realização de actividades
 89
Concluir o cancelamento e dar resposta dentro de 3 dias úteis.
【Nota: a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados】
 serviços internos 90%
72
Apresentar ao Fundo Social da Administração Pública o pedido do subsídio para despesas de funcionamento de actividades
 90
Concluir o processo de verificação básica dos documentos dentro de 3 dias úteis, incluindo a qualificação do requerente e se os documentos do pedido estão completos.
 serviços internos 90%
73
Restituição do subsídio para despesas de funcionamento ao Fundo Social da Administração Pública
 91
Confirmar o montante do subsídio restituído e dar resposta dentro de 1 dia útil.
【Nota: a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados】
 serviços internos 90%
74
Cedência de instalações da área exclusiva do escritório das associações dos trabalhadores dos serviços públicos
 92
Será aprovada e enviada a resposta ao requerente no prazo de 3 dias úteis
【Nota: 1. a contar a partir do dia seguinte da data de recepção de todos os dados; 2. o pedido deve ser apresentado 5 dias úteis antes da data de utilização】
 serviços internos 90%
Programas aos quais não se aplicam ainda indicadores de qualidade de serviço
N.º Serviços prestados Classificação pela natureza
1
Concurso de avaliação de competências integradas
 serviços externos
2
Inscrição na Bolsa de Emprego na Função Pública
 serviços externos
3
Fornecimento de parecer ou prestação de apoio técnico sobre a proposta de alteração do planeamento e dos quadros de pessoal dos serviços públicos
 serviços internos
4
Apoio aos serviços e entidades públicas na selecção de pessoal
 serviços internos
5
Prestação de serviços de esclarecimento e apoio jurídico no âmbito do regime jurídico da função pública
 serviços internos
6
Prestação de apoio técnico-jurídico no âmbito do processo disciplinar centralizado
 serviços internos
7
Tratamento de sugestões, opiniões e reclamações apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos
 serviços internos

  • Meio de contacto

    • Endereço

      Rua do Campo, n.°162, Edifício Administração Pública r/c, 11.°- 12.° andares e 21.°- 28.° andares, Macau

    • Telefone

      (853) 2832 3623

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      (853) 8987 1722

    • Correio electrónico

      info@safp.gov.mo

  • Conta oficial do Wechat

    Conta oficial do Wechat

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública