N.º

Serviços prestados

N.º

Submodalidade de serviço   

N.º

Indicadores de qualidade dos serviços prestados

Classificação pela natureza

Taxa de cumprimento previsto

1 

Consulta sobre as formalidades administrativas

1 

Consulta sobre as formalidades administrativas

1 

Atendimento de chamadas de consulta dos cidadãos dentro de 30 segundos durante o horário de expediente

serviços externos

90%

2 

Será respondido por telefone no prazo de 2 dias úteis, as consultas dos cidadãos feitas através de carta, fax ou correio electrónico

serviços externos

98%

3 

Será respondido por telefone no prazo de 2 dias úteis, a gravação de chamadas dos cidadãos

serviços externos

98%

4 

Será respondido no prazo de 4 dias úteis, as consultas dos cidadãos feitas através da Conta Única de Macau

【Nota: Para a resposta por escrito sobre as formalidades administrativas redigida em inglês, é necessário mais 3 dias úteis.】

serviços externos

98%

5 

Será respondido por escrito no prazo de 4 dias úteis, as consultas dos cidadãos feitas através da gravação de chamadas

【Nota: Para a resposta por escrito sobre as formalidades administrativas redigida em inglês, é necessário mais 3 dias úteis.】

serviços externos

98%

6 

Será respondido por escrito no prazo de 4 dias úteis, as consultas dos cidadãos feitas através de carta, fax ou correio electrónico

【Nota: Para a resposta por escrito sobre as formalidades administrativas redigida em inglês, é necessário mais 3 dias úteis.】

serviços externos

98%

2 

Tratamento e encaminhamento de queixas e sugestões para os serviços públicos

2 

Tratamento e encaminhamento de queixas e sugestões para os serviços públicos

7 

O processo será encaminhado aos serviços competentes no prazo de 6 dias úteis contados a partir do dia da abertura do processo.

【Nota: O Centro de Informações dos Serviços Governamentais só pode abrir e encaminhar o processo ser aberto e encaminhado aos serviços competentes se o interessado apresentar os dados necessários. No entanto, caso o interessado deseja apresentar queixa dos serviços públicos, o interessado deve indicar o assunto de queixa, as horas da ocorrênciado acontecimento, o local ou as pessoas envolvidas, etc.; caso deseja apresentar sugestão, o interessado deve especificar o assunto. E chama-se ainda atenção para o seguinte: (a) Se o caso for apresentado sob anonimato, este pode não ser tratado pelos serviços competentes; (b) Se pedir o sigilo dos dados pessoais, o Centro irá indicar instruções conforme a situação do caso; (c) Se a o caso de queixa envolver um diz respeito a interesses directo, pessoal ou legítimo (isto é, quando o caso diz respeito directamente ao interesse pessoal do interessado e estando lesado em virtude dos procedimentos administrativos), o interessado deve fornecer os dados pessoaisproporcionar a sua própria identificação, como o nome e o endereço.】

serviços externos

98%

8 

Será transmitido por telefone a resposta dos serviços competentes ao interessado no prazo de 3 dias úteis

【Nota: A tradução da resposta para língua oficial ou para inglês implica mais 5 dias úteis.】

serviços externos

98%

9 

Será transmitido por escrito a resposta dos serviços competentes ao interessado no prazo de 6 dias úteis

【Nota: A tradução da resposta para língua oficial ou para inglês implica mais 5 dias úteis.】

serviços externos

98%

3 

Apoio técnico à divulgação das informações administrativas

3 

Pedido de autorização do sistema informático de Resultados das Deslocações ao Exterior em Missão Oficial de Serviço dos Trabalhadores dos Serviços Públicos

10 

No prazo de 4 dias úteis, será dada resposta ao pedido por escrito de autorização do sistema informático de Resultados das Deslocações ao Exterior em Missão Oficial de Serviço dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.

【Nota: Contado a partir do dia seguinte à data da entrega de todos os documentos necessários】

serviços internos

90%

4 

Prestação de apoio técnico-administrativo aos serviços públicos na execução das Instruções relativas à publicitação dos «Resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores dos serviços públicos» e na utilização do sistema referido

11 

No prazo de 15 dias úteis, será dada resposta ao pedido por escrito de apoio técnico-administrativo prestado aos serviços públicos na execução das Instruções relativas à publicitação dos «Resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores dos serviços públicos» e na utilização do sistema referido.

【Nota: Contado a partir do dia seguinte à data da entrega de todos os documentos necessários】

serviços internos

90%

5 

Serviço de projecção de ficheiros de Multimédia do Centro de Informações dos Serviços Governamentais

12 

No prazo de 2 dias úteis, será dada resposta sobre o serviço de projecção de ficheiros de Multimédia do Centro de Informações dos Serviços Governamentais.

【Nota: Contado a partir do dia seguinte à data da entrega de todos os documentos necessários】

serviços internos

90%

6 

Aluguer das prateleiras do Centro de Informações dos Serviços Governamentais destinadas à exibição de produtos promocionais

13 

No prazo de 2 dias úteis, será dada resposta sobre o aluguer das prateleiras do Centro de Informações dos Serviços Governamentais destinadas à exibição de produtos promocionais.

【Nota: Contado a partir do dia seguinte à data da entrega de todos os documentos necessários】

serviços internos

90%

4 

Serviço de Tradução nas Línguas Chinesa e Portuguesa

7 

Serviço de Tradução nas Línguas Chinesa e Portuguesa aos Serviços Públicos

14 

No prazo de 2 dias úteis, será dada uma resposta aos serviços públicos do tempo necessário para a tradução nas línguas chinesa e portuguesa

【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】

serviços internos

98%

5 

Serviço de Interpretação nas Línguas Chinesa e Portuguesa (Interpretação Simultânea ou Consecutiva)

8 

Serviço de Interpretação nas Línguas Chinesa e Portuguesa aos Serviços Públicos

15 

No prazo de 2 dias úteis, será dada uma resposta aos serviços públicos sobre a aceitação / rejeição do pedido de interpretação nas línguas chinesa e portuguesa

【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】

serviços internos

93%

6 

Recenseamento eleitoral de pessoas singulares

9 

Marcação prévia para inscrição colectiva

16 

No prazo de 5 dias úteis, será dada uma resposta sobre a aceitação ou não do requerimento de marcação prévia para inscrição colectiva

【Nota: contado a partir do dia seguinte à entrega do pedido】

serviços externos

90%

10 

Formalidades de inscrição

17 

O requerente é notificado do resultado no prazo de 30 dias a contar da recepção do pedido de recenseamento eleitoral de pessoas singulares.

serviços externos

100%

11 

Actualização dos dados pessoais dos eleitores inscritos

18 

O requerente é notificado do resultado no prazo de 30 dias a contar da recepção do pedido de actualização de dados no recenseamento eleitoral de pessoas singulares.

serviços externos

100%

7 

Recenseamento eleitoral de pessoas colectivas

12 

Formalidades de inscrição

19 

No prazo de 30 dias úteis após a recepção do pedido de inscrição no recenseamento eleitoral de pessoas colectivas será notificado o requerente do resultado do pedido

【Nota: Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários】

serviços externos

100%

13 

Formalidades da actualização de dados registados

20 

No prazo de 30 dias úteis após a recepção da comunicação sobre a actualização de dados do recenseamento eleitoral de pessoas colectivas será notificado o requerente do resultado do pedido

【Nota: Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários】

serviços externos

100%

8 

Seminário sobre o ingresso na função pública

14 

Pedido para organização de "Seminário sobre o ingresso na Administração Pública"

21 

No prazo de 8 dias úteis, será dada uma resposta por escrito sobre o pedido para organização de "Seminário sobre o ingresso na Função Pública".

serviços externos

90%

9 

Tratamento de assunto de autorização especial para os portugueses que permanecem para trabalhar em Macau

15 

Tratamento de autorização especial para os portugueses que permanecem para trabalhar em Macau

22 

No prazo de 5 dias úteis, a carta mandada por entidades competentes de Portugal  sobre “autorização especial para os portugueses que permanecem para trabalhar em Macau” é enviado ao interessado que trabalha nos serviços do território.

serviços internos

95%

23 

No prazo de 5 dias úteis, a carta sobre “autorização especial para os portugueses que permanecem para trabalhar em Macau” do interessado é enviado para as entidades competentes de Portugal.

serviços internos

95%

10 

Pedido para aluguer de instalações do SAFP

16 

Aluguer do Auditório do Edifício Administração Pública

24 

No prazo de 5 dias úteis, será dada uma resposta sobre o pedido de aluguer do Auditório do Edifício Administração Pública

【Nota: 1. Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários; 2. O pedido deve ser apresentado 10 dias úteis antes da data pretendida para a realização de actividade】

serviços externos

93%

17 

Aluguer de Auditório/Sala Polivalente/Sala de formação do Departamento de Formação e Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos

25 

No prazo de 3 dias úteis, será dada uma resposta sobre o pedido de aluguer do Auditório / Sala Polivalente / Sala de Aulas do Departamento de Formação e Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos.

【Nota: Contado a partir do dia seguinte da data de entrega de todos os documentos necessários】

serviços externos

90%

18 

Aluguer das instalações da Divisão de Relações de Pessoal

26 

Concluir a aprovação e enviar a resposta ao interessado dentro de 3 dias úteis

【Nota: 1. a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados; 2. o pedido deve ser apresentado 5 dias úteis antes da data pretendida de utilização】

serviços externos

93%

11 

Conta Única de Macau (Pessoas singulares)

19 

Primeiro pedido

27 

Primeiro pedido online da pessoa singular: após a apresentação do pedido por via electrónica, a conta será automaticamente aberta se o requerente preencher os requisitos.

serviços externos

95%

28 

Desde que apresentem todos os dados necessários por deslocação pessoal, as formalidades do primeiro pedido da Pessoa singular, serão concluídas no prazo de 15 minutos (excluindo o tempo de espera)

serviços externos

90%

20 

Actualização de dados pessoais

29 

Desde que apresentem todos os dados necessários por deslocação pessoal, as formalidades da actualização de dados pessoais, serão concluídas no prazo de 15 minutos (excluindo o tempo de espera)

serviços externos

90%

21 

Encerramento da conta

30 

Desde que apresentem todos os dados necessários por deslocação pessoal, as formalidades da desativação das contas, serão concluídas no prazo de 15 minutos (excluindo o tempo de espera)

serviços externos

90%

12 

Conta Única de Macau (Entidades)

22 

Primeiro pedido

31 

Primeiro pedido online (apreciação automática): após a apresentação do pedido por via electrónica, se o requerente preencher os requisitos e o pedido for apreciado e aprovado  automaticamente, a conta será aberta de imediato.

serviços externos

95%

32 

Primeiro pedido online (apreciação adicional): após a apresentação do pedido por via electrónica, o resultado será enviado, por SMS, no prazo de 7 dias úteis.

【Nota: A contar a partir do dia seguinte da recepção de todos os documentos necessários e qualificados.】

serviços externos

90%

33 

Primeiro pedido: Será dada uma resposta no prazo de 15 dias úteis

【Nota: A contar a partir do dia seguinte da recepção de todos os documentos necessários e qualificados.】

serviços externos

90%

23 

Alteração de dados

34 

Alteração de dados: Será dada uma resposta no prazo de 15 dias úteis

【Nota: A contar a partir do dia seguinte da recepção de todos os documentos necessários e qualificados.】

serviços externos

90%

24 

Encerramento da conta

35 

Encerramento da conta: Será dada uma resposta no prazo de 15 dias úteis

【Nota: A contar a partir do dia seguinte da recepção de todos os documentos necessários e qualificados.】

serviços externos

90%

13 

Prestação de serviços de correio electrónico aos serviços e entidades públicos

25 

Primeiro pedido de utilização do sistema de correio electrónico

36 

No prazo de 4 dias úteis, é dada a resposta por e-mail sobre a conta de administrador da entidade no sistema de correio electrónico.

【Nota: Prazo a contar do dia imediato à apresentação dos documentos necessários】

serviços internos

90%

26 

Pedido de cancelamento da utilização do sistema de correio electrónico

37 

No prazo de 3 dias úteis, é dada a resposta por e-mail sobre a data e hora de cancelamento da utilização do sistema de correio electrónico.

【Nota: Prazo a contar do dia imediato à apresentação dos documentos necessários】

serviços internos

90%

14 

Registo do nome de domínio de Governo

27 

Primeiro pedido de nome de domínio do Governo

38 

No prazo de 6 dias úteis, é comunicada por e-mail a conclusão do registo do nome de domínio.

【Nota: Prazo a contar do dia imediato à apresentação dos documentos necessários】

serviços internos

90%

15 

Prestação de apoio ou parecer técnico para a aquisição de sistema e serviço informático

28 

Pedido de designação de pessoal destinada à criação de um grupo de trabalho para a aquisição de sistema ou serviço informático

39 

Em relação ao pedido de designação de pessoal para a criação de grupo de trabalho, é dada a resposta por e-mail, no prazo de 4 dias úteis, sobre a designação de pessoal para o devido acompanhamento.

【Nota: Prazo a contar do dia imediato à apresentação dos documentos necessários】

serviços internos

90%

29 

Pedido de parecer técnico sobre a aquisição de sistemas ou serviços informáticos (de carácter facultativo)

40 

Relativamente ao pedido de emissão de parecer técnico, caso seja facultativo, será dada uma resposta no prazo de 20 dias úteis após a recepção do pedido

【Nota: 1. Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários;  2. Deve entregar os documentos relativos ao processo de aquisição】

serviços internos

90%

30 

Pedido de parecer técnico sobre a aquisição de sistemas ou serviços informáticos (de carácter obrigatório)

41 

Relativamente ao pedido de emissão de parecer técnico, caso seja obrigatório, será dada uma resposta no prazo de 10 dias úteis após a recepção do pedido

【Nota: 1. Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários;  2. Deve entregar os documentos relativos ao processo de aquisição】

serviços internos

90%

16 

Instalação de software desenvolvido pelo SAFP nos serviços e entidades públicos

31 

Instalação de software desenvolvido pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública aos serviços e entidades públicas

42 

No prazo de 4 dias úteis, é dada a resposta por e-mail sobre a designação de pessoal para o devido acompanhamento.

serviços internos

90%

17 

Ligação à Informac

32 

Pedido de ligação à Informac

43 

No prazo de 4 dias úteis, é dada a resposta por e-mail sobre a designação de pessoal para o devido acompanhamento.

serviços internos

90%

18 

Apoio técnico a sistemas informáticos do Governo Electrónico desenvolvidos por outros serviços públicos

33 

Prestação de apoio técnico ao sistema informático do Governo Electrónico desenvolvido por outros serviços públicos

44 

No prazo de 4 dias úteis, é dada a resposta por e-mail sobre a designação de pessoal para o devido acompanhamento.

serviços internos

90%

19 

Apoio técnico na disponibilização de serviços electrónicos dos serviços e entidades públicos na plataforma comum da governação electrónica

34 

Prestação de apoio técnico aos serviços e entidades públicos no âmbito da integração dos respectivos serviços electrónicos na plataforma comum da governação electrónica

45 

No prazo de 4 dias úteis, é dada a resposta por e-mail sobre a designação de pessoal para o devido acompanhamento.

serviços internos

90%

20 

Apoio técnico para a optimização da gestão de desempenho, dos procedimentos e das operações da prestação dos serviços públicos

35 

Consulta de opiniões sobre a optimização da gestão de desempenho, dos procedimentos e funcionamento dos serviços públicos (telefone / e-mail / ofício)

46 

Serão dadas respostas no próximo dia útil, às dúvidas que não foram esclarecidas de imediato por telefone

serviços internos

98%

47 

No prazo de 3 dias úteis, será dada resposta por telefone à consulta feita através de correio electrónico

serviços internos

98%

36 

Pedido de designação de pessoal para participar nas reuniões de trabalho sobre a optimização da gestão de desempenho, dos procedimentos e funcionamento dos serviços públicos

48 

No prazo de 2 dias úteis, será dada resposta por telefone ao pedido dos serviços ou entidades públicos para participar na respectiva reunião de trabalho

serviços internos

98%

37 

Pedido de organização de sessão de esclarecimento sobre a optimização da gestão de desempenho, dos procedimentos e funcionamento dos serviços públicos

49 

No prazo de 2 dias úteis, será dada resposta por telefone ao pedido de organização de sessão de esclarecimento

serviços internos

98%

21 

Cursos de formação do pessoal da Administração Pública

38 

Pedido de emissão de “Comprovativo de Participação na Acção de Formação” ou “Declaração de Frequência no Curso de Formação”

50 

No prazo de 10 dias úteis após a recepção do pedido, será emitida a declaração de frequência do curso

【Nota: É aplicável a todos os tipos de cursos de formação excepto a cursos de formação especializados】

serviços internos

90%

39 

Inscrição nos cursos de formação do pessoal da Administração Pública

51 

10 dias antes do termo do prazo de inscrição, será emitido o aviso para admissão ao curso de formação aos serviços públicos

【Nota: É aplicável a todos os tipos de cursos de formação excepto a cursos de formação especializados】

serviços internos

90%

52 

7 dias antes do início do curso será emitido o aviso para frequência/convocatória do curso aos formandos admitidos

【Nota: É aplicável a todos os tipos de cursos de formação excepto a cursos de formação especializados】

serviços internos

90%

40 

Cancelamento da inscrição no curso de formação do pessoal da Administração Pública

53 

O cancelamento da inscrição será concluído nos 6 dias úteis, contados a partir do dia seguinte da data de recepção do ofício.

【Nota : É aplicável aos canditatos admitidos】

serviços internos

90%

22 

Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública

41 

Pedido para serem casas comerciais / organismos colaboradores para concessão de descontos e privilégios do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública

54 

Responder ao requerente sobre o resultado de apreciação dentro de 20 dias úteis.

【Nota: a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados】

serviços internos

90%

42 

Actualização dos dados das
casas comerciais / organismos colaboradores de concessão de descontos e privilégios do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública

55 

Concluir a actualização dos dados e dar resposta dentro de 5 dias úteis.

【Nota: a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados】

serviços internos

90%

43 

Cancelamento do estatuto de casas comerciais / organismos colaboradores de concessão de descontos e privilégios do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública

56 

Concluir o procedimento e dar resposta dentro de 3 dias úteis.

【Nota: a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados】

serviços internos

90%

44 

Pedido de subsídios económicos especiais

57 

Responder ao requerente sobre o resultado do pedido de subsídios económicos especiais dentro de 30 dias úteis.

【Nota: a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados】

serviços internos

90%

23 

Serviço de apoio psicológico para os trabalhadores dos serviços públicos

45 

Marcação prévia de serviço de apoio psicológico para os trabalhadores dos serviços públicos

58 

A marcação prévia de serviço de apoio psicológico para os trabalhadores dos serviços públicos será concluída no prazo de 1 dia útil

serviços internos

90%

24 

Organizar a realização dos exames médicos dos trabalhadores dos serviços públicos

46 

Pedido de alteração/cancelamento dos exames médicos dos trabalhadores dos serviços públicos

59 

Relativamente ao pedido de alteração/cancelamento dos exames médicos dos trabalhadores dos serviços públicos apresentado por entidades/organismos públicos, sempre que o pedido seja apresentado com sucesso, pode-se confirmar imediatamente o resultado através do próprio sistema

【Nota: O pedido deve ser apresentado no prazo estabelecido pelos Serviços de Saúde】

serviços internos

90%

25 

Medidas de Apoio Económico aos Trabalhadores dos Serviços Públicos

47 

Pedido de subsídio para serviços de teleassistência "Peng On Tung" apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública

60 

Será enviado o resultado do pedido de subsídio para serviços de teleassistência "Peng On Tung" ao requerente no prazo de 30 dias úteis

【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】

serviços internos

90%

48 

Pedido de subsídio para reparação de veículos apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública

61 

Será enviado o resultado do pedido de subsídio para reparação de veículos ao requerente no prazo de 30 dias úteis

【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】

serviços internos

90%

49 

Pedido de subsídio para despesas dos descendentes apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública

62 

Será enviado o resultado do pedido de subsídio para despesas dos descendentes ao requerente no prazo de 30 dias úteis

【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】

serviços internos

90%

50 

Actualização dos dados do subsídio para despesas dos descendentes apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública

63 

Serão actualizados os dados do subsídio para despesas dos descendentes e enviada uma resposta ao requerente no prazo de 20 dias úteis

【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】

serviços internos

90%

51 

Cessação do pedido de subsídio para despesas dos descendentes apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública

64 

Será concluído o processo de atribuição do subsídio para despesas dos descendentes e enviada uma resposta ao requerente no prazo de 30 dias úteis

【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】

serviços internos

90%

52 

Pedido de subsídio de subsistência apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública

65 

Será dada uma resposta ao requerente do subsídio de subsistência, no prazo de 30 dias úteis

【Nota: a contar do dia seguinte da data de recepção de todos os dados necessários】

serviços internos

90%

53 

Cancelamento de subsídio de subsistência apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública

66 

Será concluído o processo de cancelamento e dada uma resposta ao requerente, no prazo de 30 dias úteis

【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data de recepção de todos os dados】

serviços internos

90%

54 

Pedido de subsídio para despesas em lares para idosos apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública

67 

Será enviado o resultado do pedido de subsídio para despesas em lares para idosos ao requerente dentro de 30 dias úteis

【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】

serviços internos

90%

55 

Actualização dos dados do subsídio para despesas em lares para idosos apresentados pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública

68 

Serão actualizados os dados do subsídio para despesas em lares para idosos e enviada uma resposta ao requerente no prazo de 20 dias úteis

【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】

serviços internos

90%

56 

Cessação do pedido de subsídio para despesas em lares para idosos apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública

69 

Será concluído o processo de atribuição do subsídio para despesas em lares para idosos e enviada uma resposta ao requerente no prazo de 30 dias úteis

【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】

serviços internos

90%

26 

Serviço de Apoio às Associações dos Trabalhadores dos Serviços Públicos

57 

Apresentar ao Fundo Social da Administração Pública o pedido de subsídio para realização de actividades

70 

Concluir o processo de verificação básica dos documentos dentro de 3 dias úteis, incluindo a qualificação do requerente e se os documentos do pedido estão completos.

serviços internos

90%

58 

Apresentar ao Fundo Social da Administração Pública o pedido de alteração do subsídio para realização de actividades

71 

Concluir a actualização dos dados e dar resposta dentro de 5 dias úteis.

【Nota: a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados】

serviços internos

90%

59 

Apresentar ao Fundo Social da Administração Pública o pedido de cancelamento do subsídio para realização de actividades

72 

Concluir o cancelamento e dar resposta dentro de 3 dias úteis.

【Nota: a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados】

serviços internos

90%

60 

Apresentar ao Fundo Social da Administração Pública o pedido do subsídio para despesas de funcionamento de actividades

73 

Concluir o processo de verificação básica dos documentos dentro de 3 dias úteis, incluindo a qualificação do requerente e se os documentos do pedido estão completos.

serviços internos

90%

61 

Restituição do subsídio para despesas de funcionamento ao Fundo Social da Administração Pública

74 

Confirmar o montante do subsídio restituído e dar resposta dentro de 1 dia útil.

【Nota: a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados】

serviços internos

90%

62 

Cedência de instalações da área exclusiva do escritório das associações dos trabalhadores dos serviços públicos

75 

Será aprovada e enviada a resposta ao requerente no prazo de 3 dias úteis

【Nota: 1. a contar a partir do dia seguinte da data de recepção de todos os dados; 2. o pedido deve ser apresentado 5 dias úteis antes da data de utilização】

serviços internos

90%

Programas aos quais não se aplicam ainda indicadores de qualidade de serviço

N.º

Serviços prestados

Classificação pela natureza

1 

Concurso de avaliação de competências integradas

serviços externos

2 

Acompanhamento do processo de nomeação do pessoal de direcção e chefia para efeitos de emissão de parecer

serviços internos

3 

Fornecimento de parecer ou prestação de apoio técnico sobre a proposta de alteração do planeamento e dos quadros de pessoal dos serviços públicos

serviços internos

4 

Apoio aos serviços e entidades públicas na selecção de pessoal

serviços internos

5 

Prestação de serviço de esclarecimentos jurídicos em matérias do regime geral da função pública

serviços internos

6 

Tratamento de sugestões, opiniões e reclamações apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos

serviços internos

7 

Emissão de parecer sobre a nomeação dos membros dos organismos consultivos

serviços internos