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Juntos na Reforma
Situação da execução da Carta de Qualidade
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
Situação do cumprimento dos indicadores de qualidade dos serviços entre 2023 e 2025
|
N.º
|
Serviço
|
N.º
|
Subitem de serviço
|
N.º
|
Indicadores de qualidade de serviço
|
Taxa de cumprimento previsto
|
Taxa de cumprimento efectivo
|
Taxa de cumprimento previsto
|
Taxa de cumprimento efectivo
|
Taxa de cumprimento previsto
|
Taxa de cumprimento efectivo
|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
2023
|
2024
|
2025
|
|||||||||
|
1
|
Consulta sobre as formalidades administrativas
|
1
|
Consulta sobre as formalidades administrativas
|
1
|
Será respondido por telefone no prazo de 2 dias úteis, a gravação de chamadas dos cidadãos
|
98%
|
100%
|
98%
|
99.92%
|
98%
|
99.94%
|
|
2
|
Será respondido por escrito no prazo de 4 dias úteis, as consultas dos cidadãos feitas através da gravação de chamadas【Nota: Para a resposta por escrito sobre as formalidades administrativas redigida em inglês, é necessário mais 3 dias úteis.】
|
98%
|
100%
|
98%
|
100%
|
98%
|
100%
|
||||
|
3
|
Será respondido por telefone no prazo de 2 dias úteis, as consultas dos cidadãos feitas através de carta, fax ou correio electrónico
|
98%
|
99.00%
|
98%
|
99.68%
|
98%
|
100%
|
||||
|
4
|
Será respondido por escrito no prazo de 4 dias úteis, as consultas dos cidadãos feitas através de carta, fax ou correio electrónico【Nota: Para a resposta por escrito sobre as formalidades administrativas redigida em inglês, é necessário mais 3 dias úteis.】
|
98%
|
99.54%
|
98%
|
99.01%
|
98%
|
99.85%
|
||||
|
5
|
Atendimento de chamadas de consulta dos cidadãos dentro de 30 segundos durante o horário de expediente
|
90%
|
85.26%
|
90%
|
98.70%
|
90%
|
98.62%
|
||||
|
6
|
Será respondido no prazo de 4 dias úteis, as consultas dos cidadãos feitas através da Conta Única de Macau【Nota: Para a resposta por escrito sobre as formalidades administrativas redigida em inglês, é necessário mais 3 dias úteis.】
|
98%
|
99.86%
|
98%
|
100%
|
98%
|
99.94%
|
||||
|
2
|
Tratamento e encaminhamento de queixas e sugestões para os serviços públicos
|
2
|
Tratamento e encaminhamento de queixas e sugestões para os serviços públicos
|
7
|
O processo será encaminhado aos serviços competentes no prazo de 6 dias úteis contados a partir do dia da abertura do processo【Nota: O processo só pode ser aberto e encaminhado aos serviços competentes se o interessado apresentar os dados necessários. No entanto, caso o interessado deseja apresentar queixa dos serviços públicos, o interessado deve indicar o assunto de queixa, as horas do acontecimento, o local ou as pessoas envolvidas, etc.; caso deseja apresentar sugestão, o interessado deve especificar o assunto. E chama-se ainda atenção para o seguinte: (a) Se o caso for apresentado sob anonimato, este pode não ser tratado pelos serviços competentes; (b) Se pedir o sigilo dos dados pessoais, o CIP irá indicar instruções conforme a situação do caso; (c) Se o caso de queixa diz respeito a interesses directo, pessoal ou legítimo (isto é, quando o caso diz respeito directamente ao interesse pessoal do interessado e estando lesado em virtude dos procedimentos administrativos), o interessado deve proporcionar a sua própria identificação, como o nome e o endereço.】
|
98%
|
100%
|
98%
|
99.97%
|
98%
|
100%
|
|
8
|
Será transmitido por telefone a resposta dos serviços competentes ao interessado no prazo de 3 dias úteis【Nota: A tradução da resposta para língua oficial ou para inglês implica mais 5 dias úteis.】
|
98%
|
100%
|
98%
|
100%
|
98%
|
100%
|
||||
|
9
|
Será transmitido por escrito a resposta dos serviços competentes ao interessado no prazo de 6 dias úteis【Nota: A tradução da resposta para língua oficial ou para inglês implica mais 5 dias úteis.】
|
98%
|
99.98%
|
98%
|
99.97%
|
98%
|
100%
|
||||
|
3
|
Apoio técnico à divulgação das informações administrativas
|
3
|
Prestação de apoio técnico-administrativo aos serviços públicos na execução das Instruções relativas à publicitação dos «Resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores dos serviços públicos» e na utilização do sistema referido
|
10
|
No prazo de 15 dias úteis, será dada resposta ao pedido por escrito de apoio técnico-administrativo prestado aos serviços públicos na execução das Instruções relativas à publicitação dos «Resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores dos serviços públicos» e na utilização do sistema referido.【Nota: Contado a partir do dia seguinte à data da entrega de todos os documentos necessários】
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
|
4
|
Aluguer das prateleiras do Centro de Informações ao Público destinadas à exibição de produtos promocionais
|
11
|
No prazo de 2 dias úteis, será dada resposta sobre o aluguer das prateleiras do Centro de Informações ao Público destinadas à exibição de produtos promocionais.【Nota: Contado a partir do dia seguinte à data da entrega de todos os documentos necessários】Obs.1
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
||
|
5
|
Serviço de projecção de ficheiros de Multimédia do Centro de Informações ao Público
|
12
|
No prazo de 2 dias úteis, será dada resposta sobre o serviço de projecção de ficheiros de Multimédia do Centro de Informações ao Público.【Nota: Contado a partir do dia seguinte à data da entrega de todos os documentos necessários】Obs.2
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
||
|
6
|
Pedido de autorização do sistema informático de Resultados das Deslocações ao Exterior em Missão Oficial de Serviço dos Trabalhadores dos Serviços Públicos
|
13
|
No prazo de 4 dias úteis, será dada resposta ao pedido por escrito de autorização do sistema informático de Resultados das Deslocações ao Exterior em Missão Oficial de Serviço dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.【Nota: Contado a partir do dia seguinte à data da entrega de todos os documentos necessários】
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
(Não há caso)
|
||
|
4
|
Apoio técnico a serviços públicos no âmbito da investigação da administração pública
|
7
|
Prestação de apoio técnico aos serviços públicos na realização de estudos sobre a Administração Pública
|
14
|
No prazo de 15 dias úteis a contar da recepção do requerimento formal, efectuará o acompanhamento e será dada uma resposta ao requerente
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
|
5
|
Prestação de serviços de esclarecimento e apoio jurídico no âmbito do regime jurídico da função pública
|
8
|
Prestação de serviços de esclarecimento e apoio jurídico no âmbito do regime jurídico da função pública aos trabalhadores dos serviços públicos
|
-
|
não implementado
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
|
9
|
Prestação de serviços de esclarecimento e apoio jurídico no âmbito do regime jurídico da função pública aos serviços públicos
|
-
|
não implementado
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
||
|
6
|
Prestação de apoio técnico-jurídico no âmbito do processo disciplinar centralizado
|
10
|
Prestação de apoio técnico-jurídico no âmbito do processo disciplinar centralizado aos serviços públicos
|
-
|
não implementado
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
|
7
|
Serviço de Tradução nas Línguas Chinesa e Portuguesa
|
11
|
Tradução de Designação de Sociedades
|
15
|
Tempo necessário para a tradução da designação de sociedades: 2 dias úteis【Nota: contado a partir do dia seguinte à data de entrega do pedido】
|
98%
|
100%
|
98%
|
100%
|
98%
|
100%
|
|
12
|
Serviço de Tradução a Particulares
|
16
|
Tempo necessário para o serviço de tradução de documentos nas línguas chinesa e portuguesa das entidades privadas com normal grau de dificuldade e que tenham mais de 400 caracteres chineses: 15 dias úteis【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
|
98%
|
100%
|
98%
|
100%
|
98%
|
100%
|
||
|
17
|
Tempo necessário para o serviço urgente de tradução de documentos nas línguas chinesa e portuguesa das entidades privadas com baixo grau de dificuldade e que tenham menos de 400 caracteres chineses: 2 dias úteis【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
|
98%
|
100%
|
98%
|
100%
|
98%
|
100%
|
||||
|
18
|
Tempo necessário para o serviço urgente de tradução de documentos nas línguas chinesa e portuguesa das entidades privadas com normal grau de dificuldade e que tenham mais de 400 caracteres chineses: 10 dias úteis【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
|
98%
|
100%
|
98%
|
100%
|
98%
|
100%
|
||||
|
19
|
Para a tradução dos documentos nas línguas chinesa e portuguesa das entidades privadas com elevado grau de dificuldade, no prazo de 3 dias úteis, após a entrega dos documentos, o SAFP dará uma resposta sobre o tempo necessário para tradução.【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
|
98%
|
100%
|
98%
|
100%
|
98%
|
100%
|
||||
|
20
|
Tempo necessário para o serviço de tradução de documentos nas línguas chinesa e portuguesa das entidades privadas com baixo grau de dificuldade e que tenham menos de 400 caracteres chineses: 4 dias úteis【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
|
98%
|
100%
|
98%
|
100%
|
98%
|
100%
|
||||
|
13
|
Serviço de Tradução nas Línguas Chinesa e Portuguesa aos Serviços Públicos
|
21
|
No prazo de 2 dias úteis, será dada uma resposta aos serviços públicos do tempo necessário para a tradução nas línguas chinesa e portuguesa【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
|
98%
|
100%
|
98%
|
100%
|
98%
|
100%
|
||
|
8
|
Serviço de Interpretação nas Línguas Chinesa e Portuguesa (Interpretação Simultânea ou Consecutiva)
|
14
|
Serviço de Interpretação nas Línguas Chinesa e Portuguesa aos cidadãos e entidades privadas
|
22
|
No prazo de 2 dias úteis, será dada uma resposta às entidades privadas sobre a aceitação / rejeição do pedido de interpretação nas línguas chinesa e portuguesa【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】Obs.3
|
90%
|
100%
|
93%
|
100%
|
93%
|
100%
|
|
15
|
Serviço de Interpretação nas Línguas Chinesa e Portuguesa aos Serviços Públicos
|
23
|
No prazo de 2 dias úteis, será dada uma resposta aos serviços públicos sobre a aceitação / rejeição do pedido de interpretação nas línguas chinesa e portuguesa【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】Obs.3
|
90%
|
100%
|
93%
|
100%
|
93%
|
100%
|
||
|
9
|
Serviço de Autenticação de Traduções Particulares
|
16
|
Pedido de Serviço de Autenticação de Traduções Particulares
|
24
|
No prazo de 3 dias úteis, o requerente será informado da data prevista para a entrega do trabalho【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
|
98%
|
(Não há caso)
|
98%
|
(Não há caso)
|
98%
|
(Não há caso)
|
|
10
|
Apoio-Técnico e Administrativo na Aplicação do Fundo Documental para Administração Pública
|
17
|
Apoio Técnico-Administrativo aos Serviços Públicos na Aplicação do Fundo Documental para Administração Pública
|
25
|
No prazo de 7 dias úteis a contar da recepção do pedido formal, será dada uma resposta【Nota: Contado a partir do dia seguinte à data de entrega de todos os documentos necessários】
|
95%
|
(Não há caso)
|
95%
|
(Não há caso)
|
95%
|
(Não há caso)
|
|
11
|
Recenseamento eleitoral de pessoas singulares
|
18
|
Formalidades de inscrição
|
26
|
No prazo de 30 dias, será notificado o requerente que efectua pessoalmente ou através da internet a inscrição no recenseamento eleitoral de pessoas singulares do resultado do pedido
|
100%
|
100%
|
100%
|
100%
|
100%
|
100%
|
|
19
|
Actualização dos dados pessoais dos eleitores inscritos
|
27
|
No prazo de 30 dias, será notificado o requerente que efectua pessoalmente ou através da internet a actualização dos dados do recenseamento eleitoral de pessoas singulares do resultado do pedido
|
100%
|
100%
|
100%
|
100%
|
100%
|
100%
|
||
|
20
|
Marcação prévia para inscrição colectiva
|
28
|
No prazo de 5 dias úteis, será dada uma resposta sobre a aceitação ou não do requerimento de marcação prévia para inscrição colectiva【Nota: contado a partir do dia seguinte à entrega do pedido】
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
||
|
12
|
Recenseamento eleitoral de pessoas colectivas
|
21
|
Formalidades de inscrição
|
29
|
No prazo de 30 dias úteis após a recepção do pedido de inscrição no recenseamento eleitoral de pessoas colectivas será notificado o requerente do resultado do pedido【Nota: Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários】
|
100%
|
100%
|
100%
|
100%
|
100%
|
100%
|
|
22
|
Formalidades da actualização de dados registados
|
30
|
No prazo de 30 dias úteis após a recepção da comunicação sobre a actualização de dados do recenseamento eleitoral de pessoas colectivas será notificado o requerente do resultado do pedido【Nota: Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários】
|
100%
|
100%
|
100%
|
100%
|
100%
|
100%
|
||
|
13
|
Pedido de reconhecimento de habilitações profissionais exigidas para a admissão na função pública
|
23
|
Apresentação do pedido de reconhecimento de habilitações profissionais exigidas para a admissão na função pública
|
31
|
No prazo de 30 dias úteis, será dada uma resposta ao pedido de reconhecimento de habilitações profissionais exigidas para a admissão na função pública【Nota: Contado a partir do dia seguinte à data da entrega de todos os documentos necessários】
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
|
14
|
Seminário sobre o ingresso na função pública
|
24
|
Pedido para organização de "Seminário sobre o ingresso na Administração Pública"
|
32
|
No prazo de 8 dias úteis, será dada uma resposta por escrito sobre o pedido para organização de "Seminário sobre o ingresso na Função Pública".Obs.4
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
|
15
|
Tratamento de assunto de autorização especial para os portugueses que permanecem para trabalhar em Macau
|
25
|
Tratamento de autorização especial para os portugueses que permanecem para trabalhar em Macau
|
33
|
No prazo de 5 dias úteis, a carta sobre “autorização especial para os portugueses que permanecem para trabalhar em Macau” do interessado é enviado para as entidades competentes de Portugal.
|
95%
|
100%
|
95%
|
100%
|
95%
|
100%
|
|
34
|
No prazo de 5 dias úteis, a carta mandada por entidades competentes de Portugal sobre “autorização especial para os portugueses que permanecem para trabalhar em Macau” é enviado ao interessado que trabalha nos serviços do território.
|
95%
|
(Não há caso)
|
95%
|
(Não há caso)
|
95%
|
(Não há caso)
|
||||
|
16
|
Prestação de dados registados na Inscrição de Bolsa de Emprego
|
26
|
Prestação de informações contidas na base de dados da "Bolsa de Emprego" aos serviço públicos
|
35
|
No prazo de 10 dias úteis, será dada uma resposta aos serviços públicos sobre o pedido de prestação de informações contidas na base de dados da bolsa de emprego
|
95%
|
100%
|
95%
|
100%
|
95%
|
100%
|
|
17
|
Concurso de avaliação de competências integradas
|
27
|
Concurso de avaliação de competências integradas (apresentação de candidatura)
|
-
|
não implementado
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
|
18
|
Fornecimento de parecer ou prestação de apoio técnico sobre a proposta de alteração do planeamento e dos quadros de pessoal dos serviços públicos
|
28
|
Fornecimento de parecer ou prestação de apoio técnico sobre a proposta de alteração do planeamento e dos quadros de pessoal dos serviços públicos
|
-
|
não implementado
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
|
19
|
Apoio técnico para o aperfeiçoamento do funcionamento organizacional e gestão de desempenho dos serviços públicos
|
29
|
Pedido de organização de sessão de esclarecimento sobre o aperfeiçoamento do funcionamento organizacional e gestão de desempenho dos serviços públicos
|
36
|
No prazo de 2 dias úteis, será dada resposta por telefone ao pedido de organização de sessão de esclarecimento
|
98%
|
(Não há caso)
|
98%
|
(Não há caso)
|
98%
|
(Não há caso)
|
|
30
|
Pedido de designação de pessoal para participar nas reuniões de trabalho sobre o aperfeiçoamento do funcionamento organizacional e gestão de desempenho dos serviços públicos
|
37
|
No prazo de 2 dias úteis, será dada resposta por telefone ao pedido dos serviços ou entidades públicos para participar na respectiva reunião de trabalho
|
98%
|
(Não há caso)
|
98%
|
100%
|
98%
|
(Não há caso)
|
||
|
31
|
Consulta de opiniões sobre o aperfeiçoamento do funcionamento organizacional e da gestão de desempenho dos serviços públicos (telefone / e-mail / ofício)
|
38
|
Serão dadas respostas no próximo dia útil, às dúvidas que não foram esclarecidas de imediato por telefone
|
98%
|
100%
|
98%
|
100%
|
98%
|
100%
|
||
|
39
|
No prazo de 3 dias úteis, será dada resposta por telefone à consulta feita através de correio electrónico
|
98%
|
(Não há caso)
|
98%
|
(Não há caso)
|
98%
|
100%
|
||||
|
20
|
Cursos de formação do pessoal da Administração Pública
|
32
|
Inscrição nos cursos de formação do pessoal da Administração Pública
|
40
|
10 dias antes do termo do prazo de inscrição, será emitido o aviso para admissão ao curso de formação aos serviços públicos【Nota: É aplicável a todos os tipos de cursos de formação excepto a cursos de formação especializados】
|
90%
|
100%
|
90%
|
98.38%
|
90%
|
96.09%
|
|
41
|
7 dias antes do início do curso será emitido o aviso para frequência/convocatória do curso aos formandos admitidos【Nota: É aplicável a todos os tipos de cursos de formação excepto a cursos de formação especializados】
|
90%
|
98.37%
|
90%
|
97.30%
|
90%
|
90.63%
|
||||
|
33
|
Pedido de emissão de “Comprovativo de Participação na Acção de Formação” ou “Declaração de Frequência no Curso de Formação”
|
42
|
No prazo de 10 dias úteis após a recepção do pedido, será emitida a declaração de frequência do curso【Nota: É aplicável a todos os tipos de cursos de formação excepto a cursos de formação especializados】
|
90%
|
100%
|
90%
|
96.43%
|
90%
|
98.31%
|
||
|
34
|
Cancelamento da inscrição no curso de formação do pessoal da Administração Pública
|
43
|
O cancelamento da inscrição será concluído nos 6 dias úteis, contados a partir do dia seguinte da data de recepção do ofício.【Nota : É aplicável aos canditatos admitidos】
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
||
|
21
|
Pedido para aluguer de instalações do SAFP
|
35
|
Aluguer das instalações da Divisão de Apoio Social à Função Pública
|
44
|
Concluir a aprovação e enviar a resposta ao interessado dentro de 3 dias úteis【Nota: 1. a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados; 2. o pedido deve ser apresentado 5 dias úteis antes da data pretendida de utilização】Obs.5
|
93%
|
100%
|
93%
|
100%
|
93%
|
100%
|
|
36
|
Aluguer do Auditório do Edifício Administração Pública
|
45
|
No prazo de 5 dias úteis, será dada uma resposta sobre o pedido de aluguer do Auditório do Edifício Administração Pública【Nota: 1. Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários; 2. O pedido deve ser apresentado 10 dias úteis antes da data pretendida para a realização de actividade】
|
93%
|
100%
|
93%
|
100%
|
93%
|
100%
|
||
|
37
|
Aluguer de Auditório/Sala Polivalente/Sala de formação do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos
|
46
|
No prazo de 3 dias úteis, será dada uma resposta sobre o pedido de aluguer do Auditório / Sala Polivalente / Sala de Aulas do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos【Nota: Contado a partir do dia seguinte da data de entrega de todos os documentos necessários】Obs.6
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
||
|
22
|
Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública
|
38
|
Pedido para serem casas comerciais / organismos colaboradores para concessão de descontos e privilégios do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública
|
47
|
Responder ao requerente sobre o resultado de apreciação dentro de 20 dias úteis.【Nota: a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados】Obs.7
|
—
|
—
|
—
|
—
|
90%
|
100%
|
|
39
|
Actualização dos dados das casas comerciais / organismos colaboradores de concessão de descontos e privilégios do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública
|
48
|
Concluir a actualização dos dados e dar resposta dentro de 5 dias úteis.【Nota: a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados】Obs.7
|
—
|
—
|
—
|
—
|
90%
|
100%
|
||
|
40
|
Cancelamento do estatuto de casas comerciais / organismos colaboradores de concessão de descontos e privilégios do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública
|
49
|
Concluir o procedimento e dar resposta dentro de 3 dias úteis.【Nota: a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados】Obs.7
|
—
|
—
|
—
|
—
|
90%
|
100%
|
||
|
41
|
Inscrição nas actividades do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública
|
-
|
não implementado
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
||
|
42
|
Serviço de empréstimo de discos/livros da sala de leitura da DASFP
|
-
|
não implementado
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
||
|
43
|
Pedido de subsídios económicos especiais
|
50
|
Responder ao requerente sobre o resultado do pedido de subsídios económicos especiais dentro de 30 dias úteis.【Nota: a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados】Obs.7
|
—
|
—
|
—
|
—
|
90%
|
(Não há caso)
|
||
|
23
|
Serviço de apoio psicológico para os trabalhadores dos serviços públicos
|
44
|
Marcação prévia de serviço de apoio psicológico para os trabalhadores dos serviços públicos
|
51
|
A marcação prévia de serviço de apoio psicológico para os trabalhadores dos serviços públicos será concluída no prazo de 1 dia útilObs.8
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
|
24
|
Prestação de apoio técnico na implementação do regime e das medidas de incentivos dos trabalhadores dos serviços públicos
|
45
|
Prestação de apoio à promoção da saúde dos trabalhadores da funcão pública
|
52
|
Enviar, dentro de 3 dias úteis, a resposta sobre a alteração/cancelamento dos exames médicos dos trabalhadores dos serviços públicos apresentado por entidades/ organismos públicos【Nota: a contar do dia seguinte à data da recepção de todos os dados】Obs.8
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
|
25
|
Tratamento de sugestões, opiniões e reclamações apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos
|
46
|
Recepção de sugestões, opiniões e reclamações apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos
|
-
|
não implementado
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
|
26
|
Prestação de serviços de gestão de páginas electrónicas aos serviços e entidades públicos
|
47
|
Gestão de páginas electrónicas dos serviços e entidades públicos
|
53
|
No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para o acompanhamento dos trabalhos
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
|
27
|
Prestação de serviços de correio electrónico aos serviços e entidades públicos
|
48
|
Prestação de serviços de correio electrónico aos serviços e entidades públicos
|
54
|
O pedido de abertura de menos de 50 endereços electrónicos, apresentado através da internet, será concluído e dada uma resposta por escrito no prazo de 3 dias úteis【Nota: 1. Será acrescentado um dia útil por cada abertura de 50 endereços electrónicos se o número de endereços solicitado for superior a 50; 2. Contado a partir do dia seguinte da data de entrega de todos os documentos necessários】
|
90%
|
90.77%
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
|
55
|
O pedido de abertura de menos de 50 endereços electrónicos, apresentado através de ofício, será concluído e dada uma resposta por telefone, email ou escrito, no prazo de 5 dias úteis【Nota: 1. Será acrescentado um dia útil por cada abertura de 50 endereços electrónicos se o número de endereços solicitado for superior a 50; 2. Contado a partir do dia seguinte à data de entrega de todos os documentos necessários】
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
||||
|
28
|
Registo do nome de domínio de Governo
|
49
|
Primeiro pedido de nome de domínio do Governo
|
56
|
No prazo de 6 dias úteis, será dada uma resposta ao pedido de registo do nome do domínio, através de telefone, correio electrónico ou por escrito.【Nota: Contado a partir do dia seguinte à data de entrega de todos os documentos necessários】
|
90%
|
97.62%
|
90%
|
95.92%
|
90%
|
97.83%
|
|
29
|
Prestação de apoio ou parecer técnico para a aquisição de sistema e serviço informático
|
50
|
Pedido de designação de pessoal destinada à criação de um grupo de trabalho para a aquisição de sistema ou serviço informático
|
57
|
Em relação ao pedido de designação de pessoal destinada à criação de um grupo de trabalho, será dada uma resposta por telefone, email ou escrito, no prazo de 4 dias úteis【Nota: Contado a partir do dia seguinte da data de entrega de todos os documentos necessários】
|
90%
|
100%
|
90%
|
92.31%
|
90%
|
93.33%
|
|
51
|
Pedido de parecer técnico sobre a aquisição de sistemas ou serviços informáticos (de carácter obrigatório)
|
58
|
Relativamente ao pedido de emissão de parecer técnico, caso seja obrigatório, será dada uma resposta no prazo de 10 dias úteis após a recepção do pedido【Nota: 1. Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários; 2. Deve entregar os documentos relativos ao processo de aquisição】
|
90%
|
100%
|
90%
|
94.59%
|
90%
|
100%
|
||
|
52
|
Pedido de parecer técnico sobre a aquisição de sistemas ou serviços informáticos (de carácter facultativo)
|
59
|
Relativamente ao pedido de emissão de parecer técnico, caso seja facultativo, será dada uma resposta no prazo de 20 dias úteis após a recepção do pedido【Nota: 1. Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários; 2. Deve entregar os documentos relativos ao processo de aquisição】
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
||
|
30
|
Instalação de software desenvolvido pelo SAFP nos serviços e entidades públicos
|
53
|
Instalação de software desenvolvido pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública aos serviços e entidades públicas
|
60
|
No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para acompanhamento da matéria
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
|
31
|
Ligação à Informac
|
54
|
Pedido de ligação à Informac
|
61
|
No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para acompanhamento da matéria.
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
(Não há caso)
|
|
32
|
Prestação de serviços de navegação na Internet aos serviços e entidades públicos
|
55
|
Prestação de serviços de navegação na Internet aos serviços e entidades públicos
|
62
|
No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para acompanhamento da matéria
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
|
33
|
Serviços de hospedagem de servidor físico aos serviços e entidades públicos
|
56
|
Serviços de hospedagem de servidor físico aos serviços e entidades públicos
|
63
|
No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para acompanhamento da matéria
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
|
34
|
Serviços de hospedagem de servidor virtual aos serviços e entidades públicos
|
57
|
Serviços de hospedagem de servidor virtual aos serviços e entidades públicos
|
64
|
No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para acompanhamento da matéria
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
|
35
|
Serviços de hospedagem de suporte de armazenamento de dados aos serviços e entidades públicos
|
58
|
Serviços de hospedagem de suporte de armazenamento de dados aos serviços e entidades públicos
|
65
|
No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para acompanhamento da matéria
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
|
36
|
Conta Única de Macau (Pessoas singulares)
|
59
|
Primeiro pedido
|
66
|
Desde que apresentem todos os dados necessários por deslocação pessoal, as formalidades do primeiro pedido da Pessoa singular, serão concluídas no prazo de 15 minutos (excluindo o tempo de espera)
|
90%
|
95.84%
|
90%
|
96.23%
|
90%
|
94.10%
|
|
67
|
Primeiro pedido online da pessoa singular: após a apresentação do pedido por via electrónica, a conta será automaticamente aberta se o requerente preencher os requisitos.Obs.7
|
—
|
—
|
—
|
—
|
95%
|
100%
|
||||
|
60
|
Actualização de dados pessoais
|
68
|
Desde que apresentem todos os dados necessários por deslocação pessoal, as formalidades da actualização de dados pessoais, serão concluídas no prazo de 15 minutos (excluindo o tempo de espera)
|
90%
|
98.62%
|
90%
|
97.86%
|
90%
|
97.25%
|
||
|
61
|
Desactivar a conta
|
69
|
Desde que apresentem todos os dados necessários por deslocação pessoal, as formalidades da desativação das contas, serão concluídas no prazo de 15 minutos (excluindo o tempo de espera)
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
||
|
37
|
Apoio técnico a sistemas informáticos do Governo Electrónico desenvolvidos por outros serviços públicos
|
62
|
Prestação de apoio técnico ao sistema informático do Governo Electrónico desenvolvido por outros serviços públicos
|
70
|
No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para acompanhamento da matéria
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
|
38
|
Medidas de Apoio Económico aos Trabalhadores dos Serviços Públicos
|
63
|
Pedido de subsídio de subsistência apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública
|
71
|
Será dada uma resposta ao requerente do subsídio de subsistência, no prazo de 30 dias úteis【Nota: a contar do dia seguinte da data de recepção de todos os dados necessários】Obs.8
|
90%
|
95.45%
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
|
64
|
Cancelamento de subsídio de subsistência apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública
|
72
|
Será concluído o processo de cancelamento e dada uma resposta ao requerente, no prazo de 30 dias úteis【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data de recepção de todos os dados】Obs.8
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
100%
|
||
|
65
|
Pedido de subsídio para reparação de veículos apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública
|
73
|
Será enviado o resultado do pedido de subsídio para reparação de veículos ao requerente no prazo de 30 dias úteis【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】Obs.8
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
||
|
66
|
Pedido de subsídio para serviços de teleassistência "Peng On Tung" apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública
|
74
|
Será enviado o resultado do pedido de subsídio para serviços de teleassistência "Peng On Tung" ao requerente no prazo de 30 dias úteis【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】Obs.8
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
||
|
67
|
Pedido de subsídio para despesas dos descendentes apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública
|
75
|
Será enviado o resultado do pedido de subsídio para despesas dos descendentes ao requerente no prazo de 30 dias úteis【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】Obs.8
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
95.88%
|
||
|
68
|
Actualização dos dados do subsídio para despesas dos descendentes apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública
|
76
|
Serão actualizados os dados do subsídio para despesas dos descendentes e enviada uma resposta ao requerente no prazo de 20 dias úteis【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】Obs.8
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
||
|
69
|
Cessação do pedido de subsídio para despesas dos descendentes apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública
|
77
|
Será concluído o processo de atribuição do subsídio para despesas dos descendentes e enviada uma resposta ao requerente no prazo de 30 dias úteis【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】Obs.8
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
96.54%
|
||
|
70
|
Pedido de subsídio para despesas em lares para idosos apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública
|
78
|
Será enviado o resultado do pedido de subsídio para despesas em lares para idosos ao requerente dentro de 30 dias úteis【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】Obs.8
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
96.77%
|
||
|
71
|
Actualização dos dados do subsídio para despesas em lares para idosos apresentados pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública
|
79
|
Serão actualizados os dados do subsídio para despesas em lares para idosos e enviada uma resposta ao requerente no prazo de 20 dias úteis【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】Obs.8
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
||
|
72
|
Cessação do pedido de subsídio para despesas em lares para idosos apresentado pelo beneficiário do sistema de acção social complementar da função pública
|
80
|
Será concluído o processo de atribuição do subsídio para despesas em lares para idosos e enviada uma resposta ao requerente no prazo de 30 dias úteis【Nota: a contar a partir do dia seguinte da data da recepção de todos os dados】Obs.8
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
||
|
39
|
Serviço de Apoio às Associações dos Trabalhadores dos Serviços Públicos
|
73
|
Cedência de instalações da área exclusiva do escritório das associações dos trabalhadores dos serviços públicos
|
81
|
Será aprovada e enviada a resposta ao requerente no prazo de 3 dias úteis【Nota: 1. a contar a partir do dia seguinte da data de recepção de todos os dados; 2. o pedido deve ser apresentado 5 dias úteis antes da data de utilização】Obs.9
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
|
74
|
Apresentar ao Fundo Social da Administração Pública o pedido de subsídio para realização de actividades
|
82
|
Concluir o processo de verificação básica dos documentos dentro de 3 dias úteis, incluindo a qualificação do requerente e se os documentos do pedido estão completos.Obs.7
|
—
|
—
|
—
|
—
|
90%
|
100%
|
||
|
75
|
Apresentar ao Fundo Social da Administração Pública o pedido de alteração do subsídio para realização de actividades
|
83
|
Concluir a actualização dos dados e dar resposta dentro de 5 dias úteis.【Nota: a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados】Obs.7
|
—
|
—
|
—
|
—
|
90%
|
(Não há caso)
|
||
|
76
|
Apresentar ao Fundo Social da Administração Pública o pedido de cancelamento do subsídio para realização de actividades
|
84
|
Concluir o cancelamento e dar resposta dentro de 3 dias úteis.【Nota: a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados】Obs.7
|
—
|
—
|
—
|
—
|
90%
|
(Não há caso)
|
||
|
77
|
Apresentar ao Fundo Social da Administração Pública o pedido do subsídio para despesas de funcionamento de actividades
|
85
|
Concluir o processo de verificação básica dos documentos dentro de 3 dias úteis, incluindo a qualificação do requerente e se os documentos do pedido estão completos.Obs.7
|
—
|
—
|
—
|
—
|
90%
|
100%
|
||
|
78
|
Restituição do subsídio para despesas de funcionamento ao Fundo Social da Administração Pública
|
86
|
Confirmar o montante do subsídio restituído e dar resposta dentro de 1 dia útil.【Nota: a contar do dia seguinte à data de recepção de todos os dados】Obs.7
|
—
|
—
|
—
|
—
|
90%
|
100%
|
||
|
40
|
Apoio aos serviços e entidades públicas na selecção de pessoal
|
79
|
Prestação de apoio aos serviços e entidades públicos na selecção de pessoal
|
-
|
não implementado
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
|
41
|
Inscrição na Bolsa de Emprego na Função Pública
|
80
|
Primeira inscrição na Bolsa de Emprego da função pública
|
-
|
não implementado
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
|
81
|
Renovação da inscrição na Bolsa de Emprego da função pública
|
-
|
não implementado
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
—
|
||
|
42
|
Serviço de Peritagem de Traduções aos Serviços Públicos
|
82
|
Pedido de Serviço de Peritagem de Traduções
|
87
|
No prazo de 3 dias úteis a contar da recepção do pedido formal, será dada uma resposta preliminar【Nota: Contado a partir do dia seguinte à data de entrega de todos os documentos necessários】
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
90%
|
(Não há caso)
|
|
43
|
Conta Única de Macau (Entidades)
|
83
|
Primeiro pedido
|
88
|
Primeiro pedido: Será dada uma resposta no prazo de 15 dias úteis【Nota: A contar a partir do dia seguinte da recepção de todos os documentos necessários e qualificados.】
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
|
89
|
Primeiro pedido online (apreciação automática): após a apresentação do pedido por via electrónica, se o requerente preencher os requisitos e o pedido for apreciado e aprovado automaticamente, a conta será aberta de imediato.Obs.7
|
—
|
—
|
—
|
—
|
95%
|
(Não há caso)
|
||||
|
90
|
Primeiro pedido online (apreciação adicional): após a apresentação do pedido por via electrónica, o resultado será enviado, por SMS, no prazo de 7 dias úteis.【Nota: A contar a partir do dia seguinte da recepção de todos os documentos necessários e qualificados.】Obs.7
|
—
|
—
|
—
|
—
|
90%
|
100%
|
||||
|
84
|
Alteração de dados
|
91
|
Alteração de dados: Será dada uma resposta no prazo de 15 dias úteis【Nota: A contar a partir do dia seguinte da recepção de todos os documentos necessários e qualificados.】
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
||
|
85
|
Encerramento da conta
|
92
|
Encerramento da conta: Será dada uma resposta no prazo de 15 dias úteis【Nota: A contar a partir do dia seguinte da recepção de todos os documentos necessários e qualificados.】
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
90%
|
100%
|
||
Observações
1: Em 3 de Março de 2023 foi aditado este novo indicador de qualidade de serviço, tendo sido a sua taxa de cumprimento efectivo, naquele ano, baseada nos dados estatísticos recolhidos entre 3 de Março e 31 de Dezembro. Em 1 de Janeiro de 2025 foi ajustado este indicador de qualidade de serviço, passando o seu prazo de “4 dias úteis” para “2 dias úteis”.
2: Em 1 de Janeiro de 2025 foi ajustado este indicador de qualidade de serviço, passando o seu prazo de “4 dias úteis” para “2 dias úteis”.
3: Em 1 de Outubro de 2024 foi ajustada a taxa de cumprimento previsto para 93%.
4: Em 1 de Setembro de 2024 foi ajustado o indicador de qualidade de serviço, passando o seu prazo de “10 dias úteis” para “8 dias úteis”.
5: Em 1 de Janeiro de 2025 foi ajustado o indicador de qualidade de serviço, passando o seu prazo de “4 dias úteis” para “3 dias úteis”.
6: Em 2 de Setembro de 2024 foi ajustado o indicador de qualidade de serviço, passando o seu prazo de “5 dias úteis” para “3 dias úteis”.
7: Em 1 de Janeiro de 2025 foi aditado este novo indicador de qualidade de serviço.
8: Em 1 de Março de 2023 foi aditado este novo indicador de qualidade de serviço, tendo sido a sua taxa de cumprimento efectivo, naquele ano, baseada nos dados estatísticos recolhidos entre 1 de Março e 31 de Dezembro.
9: Em 1 de Março de 2023 foi aditado este novo indicador de qualidade de serviço, tendo sido a sua taxa de cumprimento efectivo, naquele ano, baseada nos dados estatísticos recolhidos entre Março e 31 de Dezembro. Em 1 de Janeiro de 2025 foi ajustado o indicador de qualidade de serviço, passando o seu prazo de “4 dias úteis” para “3 dias úteis”.
Em 2025, relativamente aos 92 indicadores de qualidade de serviço desta Direcção de Serviços, registou-se que os indicadores com casos registados alcançaram uma taxa de cumprimento global de 100%. Face ao exposto, a execução da Carta de Qualidade desta Direcção de Serviços apresentou-se satisfatória, tendo todos os indicadores atingido o previsto, sem se ter registado nenhum caso de incumprimento, sendo que alguns indicadores evidenciaram um desempenho superior ao previsto.
Em simultâneo, em 2025, esta Direcção de Serviços procedeu à optimização de 4 indicadores de qualidade de serviço e à adição de 12 novos indicadores, com o objectivo de responder ao desenvolvimento social e às necessidades da população. Apesar de ter mantido, pelo segundo ano consecutivo, uma taxa de cumprimento de 100% nos indicadores de qualidade de serviço, esta Direcção de Serviços continuará a assegurar o controlo rigoroso da execução da Carta de Qualidade, irá rever os procedimentos de trabalho e promover a simplificação e integração dos procedimentos que reúnam condições de melhoramento, com vista a aumentar ainda mais a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços prestados.
Situação do cumprimento dos indicadores de qualidade dos serviços entre 2021 e 2023
Situação do cumprimento dos indicadores de qualidade dos serviços entre 2022 e 2024
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