Competências

• Estudar as necessidades futuras de recursos humanos e elaborar o planeamento de recursos humanos a médio e longo prazo, tendo em conta as estratégias de desenvolvimento do Governo da RAEM;
• Estudar e promover o desenvolvimento das políticas de controlo do número de quota dos trabalhadores dos serviços públicos, bem como definir os critérios de afectação para os diversos grupos de pessoal e os indicadores de gestão do respectivo número de quota;
• Gerir a base de dados dos recursos humanos da Administração Pública, e recolher e analisar os dados necessários à produção de informações relativas às estatísticas, indicadores e caracterização dos recursos humanos da Administração Pública e de outras informações de gestão desses recursos, com vista a apoiar a definição das políticas de planeamento, de mobilidade funcional e de recrutamento e selecção dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Estudar e definir os critérios para a selecção dos quadros qualificados e para a promoção do pessoal de chefia;
• Analisar as propostas de nomeação do pessoal de direcção e chefia, bem como acompanhar os procedimentos de emissão de pareceres;
• Planear e coordenar o desenvolvimento dos concursos de recrutamento e de selecção para acesso, exercendo as competências legalmente previstas;
• Participar na revisão e aperfeiçoamento dos regimes jurídicos relativos à gestão dos trabalhadores dos serviços públicos e pronunciar-se sobre a alteração desses regimes;
• Estudar e propor as políticas de remunerações e regalias dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Executar, no âmbito das suas competências, os demais trabalhos que lhe sejam superiormente determinados.

Este Departamento compreende uma divisão

• Divisão de Recrutamento e Provimento