Competências

• Estudar, propor e planear sistematicamente as políticas de desenvolvimento de formação dos trabalhadores dos serviços públicos de diversos níveis;
• Conceber e definir as normas padronizadas relativas à constituição da equipa de quadros qualificados do Governo da RAEM, com vista à criação do sistema de formação dos trabalhadores dos serviços públicos qualificados;
• Elaborar planos de formação que contribuam para incentivar a ascensão profissional dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Planear e coordenar os projectos de colaboração com as instituições de formação locais e do exterior;
• Estudar e aperfeiçoar as políticas de acção social complementar e abonos no domínio da função pública, definindo os respectivos princípios e critérios;
• Estudar e aperfeiçoar o mecanismo de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos;
• Estudar e promover as relações de cooperação entre o Governo e os trabalhadores dos serviços públicos e as associações representativas destes, apresentando propostas e modelos de cooperação;
• Planear diversos tipos de actividades que contribuam para reforçar a comunicação e coordenação, a cultura organizacional, a constituição de equipas e a saúde física e mental dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Coordenar e concertar os trabalhos de relações públicas e de sensibilização relacionados com a Administração Pública;
• Executar, no âmbito das suas competências, os demais trabalhos que lhe sejam superiormente determinados.

Este Departamento compreende duas divisões

• Divisão Executiva de Formação
• Divisão de Relações de Pessoal