Com o intuito de “servir melhor a população” e “facilitar os cidadãos e favorecer as empresas, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (Governo da RAEM) lançou sucessivamente plataformas de serviços governamentais, nomeadamente, a Conta Única de Macau, relacionada com a vida da população, e a Plataforma para Empresas e Associações, relacionada com as empresas e associações, de modo que os serviços electrónicos passarem da fase “acessível” para um novo patamar de “bom uso, fácil de usar e querer usar”. Até à data, na Conta Única de Macau e na Plataforma para Empresas e Associações já se encontram disponíveis mais de 500 e 250 serviços, respectivamente.

Conta Única de Macau servir melhor a população, prestando um serviço governamental de proximidade

A Conta Única de Macau disponibiliza serviços que abrangem as áreas de transportes e mobilidade, saúde, tratamento de documentos de identificação e educação, entre outras, satisfazendo as necessidades de vida de alta frequência dos cidadãos.

No que diz respeito aos transportes e mobilidade, foram adicionadas a funcionalidade do serviço “Meus veículos”, as seguradoras como entidades colaboradoras na prestação do serviço de renovação do seguro do veículo, bem como lançou uma nova ronda de pedidos online para a atribuição de quotas regulares de circulação de automóveis particulares entre Macau e Hong Kong. Em paralelo, os serviços de “registo da transmissão do direito de propriedade do automóvel” e “registo de cancelamento de propriedade” foram, igualmente, alargados a empresários comerciais (pessoa singular) e utentes de sociedades

No domínio da saúde, em articulação com o Grande Desafio de Estilo de Vida Saudável “Cidade em Movimento pela Saúde”, foi adicionada a funcionalidade de “fotografia inteligente” na “Minha Saúde”, que permite fotografar os alimentos para ajudar a identificar as calorias e reconhecer os pratos saudáveis, e a função “Dicas de saúde”, a fim de reforçar a rapidez e a conveniência na gestão dos dados relativos à saúde.

No âmbito do tratamento de documentos de identificação, foi adicionada novos serviços para o requerimento de documentos de viagem da RAEM, tais como o “Pedido urgente” e a “Consulta de andamento do pedido de documentos nos serviços de identificação e apresentação de documentos em falta”. A funcionalidade de apresentação de documentos em falta abrange os procedimentos relativos ao Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, ao Passaporte da RAEM, ao Título de Viagem da RAEM e ao Título de Visita à RAEHK. Através da Conta Única de Macau, após de apresentação de documentos em falta, apenas exibir os respectivos documentos originais para confirmação, aquando da recolha do documento, com o intuito de concretizar “Obter o documento numa só deslocação”

Aos serviços de requerimento do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, do Título de Viagem da RAEM e do Título de Visita à RAEHK, foi ainda adicionada a funcionalidade para tirar fotografias de identificação, com vista a proporcionar aos residentes mais meios convenientes para a apresentação de fotografias.

No âmbito da educação, foi lançada a área especializada “Academia de pais”, para integrar diversos serviços online necessários durante a fase de crescimento dos filhos e aliviar a sobrecarga de tarefas dos encarregados de educação.

No âmbito de serviços transfronteiriços, o Governo da RAEM, lançou, em colaboração com o Governo da Província de Guangdong, o serviço de “Atendimento com orientação” nos Centros de Serviços Governamentais das Cidades de Zhuhai e Zhongshan. Com o apoio presencial de agentes especializados e através da Conta Única de Macau e dos quiosques de auto‑atendimento “E-Serviços Governamentais da RAEM”, os residentes de Macau que se encontrem no Interior da China poderão tratar os seus pedidos relacionados com serviços de identificação, prestando um serviço mais aproximado à população e mais humano.

No que se refere à segurança da plataforma, a Conta Única de Macau lançou o novo processo de alteração da senha da conta, introduzindo o mecanismo de dupla verificação de identidade de “fotografia do documento de identificação” e “reconhecimento facial”, a fim de garantir melhor a respectiva segurança. Foram ainda optimizadas as etapas de reconhecimento facial para idosos com mais de 65 anos de idade e para as pessoas com deficiência registadas, tornando-se mais convenientes e úteis na utilização.

Plataforma para Empresas e Associações  

Na Plataforma para Empresas e Associações estão a ser desenvolvidos as funcionalidades electrónicas nas áreas fiscal, financeira, de registos e notariado, para apoiar as empresas e associações na redução dos custos operacionais e no aumento a sua eficiência.

No âmbito fiscal e financeiro, em articulação com a entrada em vigor do Código Fiscal, os sujeitos passivos podem optar por receber as notificações fiscais por via electrónica. O Governo lançou o serviço de pagamento online “Caixa rápida”, simplificando os procedimentos financeiros.

No âmbito de registos e notariado, é possível requerer online a certidão de escrituras, a certidão negativa de testamento, a pública-forma electrónica, o registo da dissolução e extinção da sociedade pelo encerramento da liquidação, bem como o registo de alteração de dados pessoais dos membros dos órgãos sociais registados.

Para além disso, é possível receber directamente as notificações administrativas emitidas pelo Governo através da Conta Única de Macau ou da Plataforma para Empresas e Associações. A partir de Junho de 2026, a Plataforma para Empresas e Associações disponibilizou mais um serviço de notificação electrónica de registo online da conta de entidade. Actualmente, o número de utilizadores de notificações electrónicas já ultrapassou os 250 mil, facto que demonstra que tais notificações foram amplamente aceites pela sociedade e a sua utilização tem vindo a generalizar-se gradualmente.

Perspectivas: Capacitação tecnológica, prestação proactiva de serviços aos cidadãos

Em 2027, o Governo da RAEM lançará a versão actualizada da Conta Única de Macau e da Plataforma para Empresas e Associações. A Conta Única de Macau utilizará dados e tecnologia de inteligência artificial, mediante os dados e os hábitos de utilização dos utilizadores para lhes enviar proactivamente serviços e informações adequados. A Plataforma para Empresas e Associações irá centrar-se no aperfeiçoamento da gestão das contas e da experiência operacional dos utilizadores, para simplificar os processos e requisitos de documentação e tornar mais fácil a utilização da plataforma.

O Governo da RAEM criou o Grupo de foco interdepartamental para a actualização da Conta Única de Macau e da Plataforma para Empresas e Associações, a fim de coordenar e impulsionar, de forma integrada, os respectivos trabalhos, dar prioridade à governação electrónica, optimizar constantemente os procedimentos dos serviços, continuar a elevar a capacitação tecnológica e impulsionar a prestação dos serviços públicos em Macau para um novo patamar.