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Carta de qualidade

SAFP - Carta de Qualidade  

Serviços Prestados ao Público
N.º Serviço N.º Requisitos indicadores de qualidade de serviços
Taxa de cumpri-
-mento previsto
1 Consulta sobre as formalidades administrativas 1 Atendimento de chamadas de consulta dos cidadãos dentro de 30 segundos durante o horário de expediente 85%
2 Será respondido por telefone no prazo de 2 dias úteis, a gravação de chamadas dos cidadãos feitas fora do horário de expediente 98%
3

Será respondido por escrito no prazo de 4 dias úteis, as consultas dos cidadãos feitas através da gravação de chamadas fora do horário de expediente
【Nota: Para a resposta sobre as formalidades administrativas redigida em inglês, é necessário mais 3 dias úteis.】

98%
4 Será respondido por telefone no prazo de 2 dias úteis, a gravação de chamadas dos cidadãos feitas durante o horário de expediente 98%
5 Será respondido por escrito no prazo de 4 dias úteis, as consultas dos cidadãos feitas através da gravação de chamadas durante o horário de expediente
【Nota:  Para a resposta sobre as formalidades administrativas redigida em inglês, é necessário mais 3 dias úteis.】
98%
6 Será respondido por telefone no prazo de 2 dias úteis, as consultas dos cidadãos feitas através de carta, fax ou correio electrónico 98%
7 Será respondido por escrito no prazo de 4 dias úteis, as consultas dos cidadãos feitas através de carta, fax ou correio electrónico
【Nota:  Para a resposta sobre as formalidades administrativas redigida em inglês, é necessário mais 3 dias úteis.】
98%
2 Tratamento e encaminhamento de queixas e sugestões para os serviços públicos 8 O processo será encaminhado aos serviços competentes no prazo de 6 dias úteis contados a partir do dia da abertura do processo
【Nota: O processo só pode ser aberto e encaminhado aos serviços competentes se o interessado apresentar os dados necessários. No entanto, caso o interessado deseja apresentar queixa dos serviços públicos, o interessado deve indicar o assunto de queixa, as horas do acontecimento, o local ou as pessoas envolvidas, etc.; caso deseja apresentar sugestão, o interessado deve especificar o assunto. E chama-se ainda atenção para o seguinte: (a) Se o caso for apresentado sob anonimato, este pode não ser tratado pelos serviços competentes; (b) Se pedir o sigilo dos dados pessoais, o CIP irá indicar instruções conforme a situação do caso; (c) Se o caso de queixa diz respeito a interesses directo, pessoal ou legítimo (isto é, quando o caso diz respeito directamente ao interesse pessoal do interessado e estando lesado em virtude dos procedimentos administrativos), o interessado deve proporcionar a sua própria identificação, como o nome e o endereço.】
98%
9 Será transmitido por telefone a resposta dos serviços competentes ao interessado no prazo de 3 dias úteis
【Nota: A tradução da resposta para língua oficial ou para inglês necessita mais 5 dias úteis.】
98%
10 Será transmitido por escrito a resposta dos serviços competente ao interessado no prazo de 6 dias úteis
【Nota : A tradução da resposta para língua oficial ou para inglês implica mais 5 dias úteis.】
98%
3 LEGISMAC 11 Os títulos dos diplomas publicados na Série I do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau vão ser disponibilizados para LEGISMAC no prazo de 5 dias úteis contado a partir do dia seguinte ao da sua publicação 90%
4 Serviço de tradução escrita nas línguas chinesa e portuguesa  12 Tempo necessário para a tradução da designação de sociedades: 2 dias úteis
【Nota: contado a partir do dia seguinte à data de entrega do pedido】
98%
13 Tempo necessário para o serviço de tradução escrita de documentos em língua chinesa e portuguesa das entidades privadas com baixo grau de dificuldade e que tenham menos de 400 caracteres chineses: 4 dias úteis
【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
98%
14 Tempo necessário para o serviço de tradução escrita de documentos em língua chinesa e portuguesa das entidades privadas com baixo grau de dificuldade e que tenham menos de 400 caracteres chineses: 4 dias úteis
【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
98%
15 Tempo necessário para o serviço de tradução escrita de documentos em língua chinesa e portuguesa das entidades privadas com normal grau de dificuldade e que tenham mais de 400 caracteres chineses: 15 dias úteis
【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
98%
16 Tempo necessário para o serviço urgente de tradução escrita de documentos em língua chinesa e portuguesa das entidades privadas com normal grau de dificuldade e que tenham mais de 400 caracteres chineses: 10 dias úteis
【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
98%
17 Para a tradução escrita dos documentos em língua chinesa e portuguesa das entidades privadas com elevado grau de dificuldade, no prazo de 3 dias úteis, após a entrega dos documentos, o SAFP dará uma resposta sobre o tempo necessário para tradução.
【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
98%
18 No prazo de 2 dias úteis, será dada uma resposta aos serviços públicos do tempo necessário para a tradução escrita nas línguas chinesa e portuguesa
【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
90%
5 Tradução oral das línguas chinesa e portuguesa (ou seja, interpretação simultânea e consecutiva) 19 No prazo de 2 dias úteis, será dada uma resposta às entidades públicas ou privadas sobre a aceitação / rejeição do pedido de tradução oral nas línguas chinesa e portuguesa
【Nota: contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido】
90%
6 Credenciação e autenticação de traduções particulares 20 O SAFP informará a data prevista para a entrega do trabalho, no prazo de 3 dias úteis contado a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido 98%
7 Pesquisa bibliográfica online da Biblioteca Luís G. Gomes  21 As informações de publicações recém-adquiridas podem ser consultadas através de pesquisa bibliográfica online no prazo de 5 dias úteis após o seu registo 90%
8 Recenseamento eleitoral de pessoas singulares 22 No prazo de 30 dias, será notificado o requerente que efectua pessoalmente ou através da internet a inscrição no recenseamento eleitoral de pessoas singulares do resultado do pedido 100%
23 No prazo de 30 dias, será notificado o requerente que efectua pessoalmente ou através da internet a actualização dos dados do recenseamento eleitoral de pessoas singulares do resultado do pedido 100%
9 Recenseamento eleitoral de pessoas colectivas 24 No prazo de 30 dias úteis após a recepção do pedido de inscrição no recenseamento eleitoral de pessoas colectivas será notificado o requerente do resultado do pedido
【Nota:  Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários】
100%
25 No prazo de 30 dias úteis após a recepção da comunicação sobre a actualização de dados do recenseamento eleitoral de pessoas colectivas será notificado o requerente do resultado do pedido
【Nota:  Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários】
100%
10 Pedido de reconhecimento de habilitações profissionais exigidas para a admissão na função pública 26 No prazo de 30 dias úteis, será dada uma resposta ao pedido de reconhecimento de habilitações profissionais exigidas para a admissão na função pública (Nota: Contado a partir do dia seguinte à data da entrega de todos os documentos  necessários) 90%
11 Palestra sobre o ingresso na função pública 27 No prazo de 10 dias úteis, será dada uma resposta por escrito sobre o pedido para proporcionar "Palestra sobre o ingresso na Função Pública". 90%
12 Pedido para aluguer de instalações do SAFP 28 No prazo de 5 dias úteis, será dada uma resposta sobre o pedido de aluguer do Auditório do Edifício Administração Pública
【Nota: 1. Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários; 2. Pedido por escrito dirigido ao SAFP, com 10 dias úteis de antecedência a contar até à data do início da actividade que pretendam organizar】
93%
29 No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta sobre o pedido de aluguer da Sala Polivalente do Centro de Informações ao Público
【Nota: 1. Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários; 2. Pedido por escrito dirigido ao SAFP, com 10 dias úteis de antecedência a contar até à data do início da actividade que pretendam organizar】
90%
30 No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta sobre o pedido de aluguer de equipamentos para exibição da Galeria de Informações Administrativas do Centro de Informações ao Público
【Nota:  Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários】
90%
31 No prazo de 5 dias úteis, será dada uma resposta sobre o pedido de aluguer do Auditório / Sala Polivalente / Sala de Aulas do Centro de Formações dos Funcionários Públicos
【Nota: Contado a patir do dia seguinte á data de entrega de todos os documentos necessários】
90%
32 Em relação aos pedidos para cedência de instalações da DASFP, no prazo de 4 dias úteis a contar da recepção do requerimento, será dada uma resposta ao requerente.
【Nota 1: Incluindo“Sala de Actividades Multi-Funcional”e“Salas de Formação do MOM”; Nota 2: Contado a partir do dia seguinte à data de entrega de todos os documentos necessários; Nota 3: É necessário entregar o requerimento com a antecedência de 5 dias úteis da data pretendida do uso.】
93%
Serviços Prestados à Administração
N.º Serviço N.º Requisitos indicadores de qualidade de serviços
(Pode existir mais de um indicador de qualidade em cada serviço)
Taxa de cumpri-
-mento previsto
13 Apoio técnico a serviços públicos no âmbito da investigação da administração pública 33 No prazo de 15 dias úteis a contar da recepção do requerimento formal, efectuará o acompanhamento e será dada uma resposta ao requerente  90%
14 Tratamento de assunto de autorização especial para os portugueses que permanecem para trabalhar em Macau 34 No prazo de 5 dias úteis, a carta mandada por entidades competentes de Portugal  sobre “autorização especial para os portugueses que permanecem para trabalhar em Macau” é enviado ao interessado que trabalha nos serviços do território 95%
35 No prazo de 5 dias úteis, a carta sobre “autorização especial para os portugueses que permanecem para trabalhar em Macau” do interessado é enviado para as entidades competentes de Portugal 95%
15 Prestação de dados registado na Inscrição de Bolsa de Emprego 36 No prazo de 10 dias úteis, será dada uma resposta aos serviços sobre o pedido de prestação de dados dos indivíduos inscritos na bolsa de emprego 95%
16 Apoio técnico para o aperfeiçoamento da organização e do funcionamento dos Serviços Públicos assim com a gestão do desempenho 37 No prazo de 2 dias úteis, será dada resposta por telefone ao pedido de organização de sessão de esclarecimento 98%
38 No prazo de 3 dias úteis, será dada resposta por telefone à consulta feita através de correio electrónico 98%
39 No prazo de 2 dias úteis, será dada resposta por telefone ao pedido dos serviços ou entidades para participar na respectiva reunião de trabalho 98%
40 Serão dadas respostas no próximo dia útil, às dúvidas que não foram esclarecidas de imediato por telefone 98%
17 Cursos de formação do pessoal da Administração Pública 41 10 dias  antes do termo do prazo de inscrição, será emitido o aviso para admissão ao curso de formação aos serviços públicos
【Nota: É aplicável a todos os tipos de cursos de formação excepto a cursos de formação especializados】
90%
42 7 dias  antes do início do curso será emitido o aviso para frequência/convocatória do curso aos formandos admitidos
【Nota: É aplicável a todos os tipos de cursos de formação excepto a cursos de formação especializados】
90%
43 No prazo de 10 dias úteis após a recepção do pedido, será emitida a declaração de frequência do curso
【Nota: É aplicável a todos os tipos de cursos de formação excepto a cursos de formação especializados】
90%
18 Beneficiários do Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública 44 No prazo de 30 dias a contar da recepção do requerimento, será dada uma resposta ao requerente
【Nota: Incluindo os serviços de "Subsídio para frequência de creches, infantários e escolas e de apoio didáctico" e "Apoio Financeiro"】
90%
19 Inscrição como beneficiário do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública 45 No prazo de 10 dias úteis a contar da recepção do requerimento, será dada uma resposta ao requerente
【Nota: Serão acrescentados 5 dias úteis quando haja muitos requerimentos】
90%
20 Prestação de serviços da gestão de páginas electrónicas aos serviços e entidades públicos 46 No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para acompanhamento da matéria 90%
21 Prestação de serviços de correio electrónico aos serviços e entidades públicos 47 Em relação ao pedido feito por ofício para abertura de até 50 contas de correio electrónico, será dada uma resposta por telefone, email ou escrito, e efectuada a abertura, no prazo de 5 dias úteis
【Nota: 1. Será acrescentado um dia útil por cada abertura de 50 contas se o número de conta solicitado for superior a 50; 2. Contado a partir do dia seguinte à data de entrega de todos os documentos necessários】
90%
48 O pedido de abertura de menos de 50 e-mail, apresentado através da internet, será concluído e dada uma resposta por escrito no prazo de 3 dias úteis
【Nota: 1. O pedido de abertura de mais de 50 e-mail precisa de mais um dia útil por cada 50 e-mail;  2. Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários】
90%
22 Registo do nome de domínio de Governo 49 No prazo de 6 dias úteis, será autorizado o pedido de registo do nome do domínio.
Obs.: Contado a partir do dia seguinte à data de entrega de todos os documentos necessários
90%
23 Prestação de pareceres técnicos para a aquisição de sistemas informáticos e de serviços 50 Em relação ao pedido de designação de pessoal destinada à criação de um grupo de trabalho, será dada uma resposta por telefone, email ou escrito, no prazo de 4 dias úteis
【Nota: Contado a partir do dia seguinte á data de entrega de todos os documentos necessários】
90%
51 O pedido de emissão de parecer técnico, caso seja obrigatório, será emitido no prazo de 10 dias úteis após a recepção do pedido
【Nota: 1. Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários;  2. Deve entregar os documentos relativos ao processo de aquisição】
90%
52 O pedido de emissão de parecer técnico, caso seja facultativo, será emitido no prazo de 20 dias úteis após a recepção do pedido
【Nota: 1. Contado a partir da entrega de todos os documentos necessários;  2. Deve entregar os documentos relativos ao processo de aquisição】
90%
24 Instalação de software de aplicação desenvolvido por SAFP aos serviços e entidades públicos 53 No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para acompanhamento da matéria 90%
25 Ligação à Informac 54 No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designção de pessoal para acompanhamento da matéria. 90%
26 Pretação de serviços Internet aos serviços e entidades públicos 55 No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para acompanhamento da matéria 90%
27 Serviços de hospedagem de servidor fisico aos serviços e entidades públicos 56 No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para acompanhamento da matéria 90%
28 Serviços de hospedagem de servidor virtual aos serviços e entidades públicos 57 No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para acompanhamento da matéria 90%
29 Serviços de hospedagem de suporte de armazenamento de dados aos serviços e entidades públicos 58 No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para acompanhamento da matéria 90%
30 Apoio técnico a sistemas informáticos do Governo Electrónico desenvolvidos por outros serviços públicos 59 No prazo de 4 dias úteis, será dada uma resposta por telefone, e-mail ou escrito, sobre a designação de pessoal para acompanhamento da matéria 90%

Situação da execução da Carta de Qualidade

Situação geral das sugestões, queixas e reclamações recebidas pelo SAFP

Informação global do Inquérito do Grau de Satisfação

 

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