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Departamento Técnico-Jurídico (DTJ)

 

Departamento Técnico-Jurídico (DTJ)
Competências:
  • Estudar e aperfeiçoar os diplomas e regimes legais nos domínios da Administração Pública e da função pública, em articulação com as necessidades da reforma da Administração Pública;
  • Exercer as competências legalmente previstas no âmbito do processo disciplinar centralizado;
  • Elaborar ou participar na elaboração de projectos de diploma no âmbito das atribuições do SAFP;
  • Prestar o apoio técnico-jurídico no âmbito das suas competências que lhe seja solicitado.

 

Chefe do Departamento: Vera Helena Ribeiro

 

Este Departamento compreende: