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Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral (DATE)

 

Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral (DATE)
Competências:
  • Exercer as funções cometidas à Administração pelas leis eleitorais e de recenseamento eleitoral, assegurando as relações com os serviços e organismos públicos competentes;
  • Elaborar e propor a regulamentação processual da realização das actividades eleitorais da RAEM, bem como prestar apoio e esclarecimentos, nos termos da lei, aos intervenientes nos processos eleitorais;
  • Promover, nos termos da lei, a organização e actualização do recenseamento eleitoral das pessoas singulares e colectivas da RAEM;
  • Estudar, aperfeiçoar e desenvolver sistematicamente os trabalhos de eleições e recenseamento eleitoral;
  • Prestar apoio técnico às comissões de assuntos eleitorais.

 

Chefe da Divisão : Cheong Sek Lun (Eduardo)