Através da perspectiva da teoria dos regimes de bem estar social, este estudo compara as políticas de natalidade de três países representativos de diferentes regimes de bem-estar social (Estados Unidos, Suécia e Alemanha), com o objectivo de verificar o impacto dos diferentes modelos de políticas na taxa de fecundidade e fornecer referências para a optimização da política de natalidade de Macau. O estudo verificou que a baixa taxa de fecundidade constitui um desafio mundial, sendo influenciada por múltiplos factores que abrangem aspectos sociais, culturais e económicos, tendo vários países desenvolvido diferentes modelos de políticas de natalidade com base no próprio regime de bem-estar social: o regime de bem-estar liberal enfatiza o mercado e a responsabilidade individual; o regime de bem-estar social democrático privilegia a universalidade e a igualdade; e o regime de bem estar conservador atribui importância à estratificação familiar e profissional. O estudo aponta ainda que o equilíbrio entre o trabalho e a família é um factor determinante das intenções reprodutivas, e que apenas aumentar a oferta de creches ou os incentivos económicos não é suficiente para inverter a tendência de declínio da taxa de natalidade. O estudo sugere que Macau aproveite a experiência internacional e proceda a inovações sistemáticas em diversas dimensões, nomeadamente institucional, cultural, de valores e de igualdade de género, no sentido de criar um mecanismo de co-responsabilidade liderado pelo Governo e com a participação de diversas partes para fazer face ao desafio da baixa taxa de fecundidade.

Em 2021, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau emitiu oficialmente umas instruções internas exigindo, de forma abrangente, que todos os serviços e organismos públicos criassem, no seu sítio electrónico, uma página dedicada à publicidade das informações relativas aos seus projectos de contratação pública. Este estudo analisa a situação da publicidade dessas informações sob três vertentes: a denominação das páginas criadas nos sítios eletrónicos dos serviços e organismos públicos, a categorização das informações de contratação disponibilizadas nessas páginas, e o conteúdo por fases dos procedimentos de contratação em curso e já iniciados, com o objectivo de identificar e interpretar as situações observadas. Com vista a aperfeiçoar a gestão da publicidade das informações sobre contratação pública, aumentar a transparência, garantir o direito à informação da sociedade e reforçar a fiscalização social, este estudo apresenta sete recomendações principais: (1) estabelecer um mecanismo normativo para a publicidade das informações de contratação pública; (2) elaborar especificações com força legal para a publicidades dessas informações; (3) definir princípios operacionais a serem seguidos por esse mecanismo; (4) criar uma autoridade responsável pela publicidade das informações de contratação pública; (5) desenvolver um sistema unificado de aplicação para a publicidade das informações; (6) eliminar entraves de acesso às informações públicas; e (7) assegurar a actualização oportuna das informações. A implementação dessas recomendações pelo Governo da RAEM permitirá aprofundar a disponibilização de informações e dados sobre contratação pública, tornando-os mais abrangentes e completos, o que contribuirá para a formulação de políticas públicas relacionadas com a contratação pública.

A responsabilização constitui um tema central no âmbito da administração pública e da gestão de pessoal que desperta grande atenção da sociedade, devendo os comportamentos de evasão de responsabilidade daí resultantes merecer igual consideração. Este estudo que tem como objecto a análise dos trabalhadores dos serviços públicos de Macau visa, através de análise de questionários, examinar o impacto da fiscalização externa, da supervisão interna e dos mecanismos de prémio e punição em dois tipos de comportamentos de evasão de responsabilidade (“desleixo e irresponsabilidade” e “rigidez burocrática”). Os resultados demonstram que a fiscalização externa fomenta significativamente o desleixo e irresponsabilidade; a supervisão interna tem um duplo efeito: reduz o desleixo e irresponsabilidade, mas reforça a rigidez burocrática; os mecanismos de prémio e punição não produzem efeito significativo no desleixo e irresponsabilidade, mas ajudam a reduzir a rigidez burocrática. Essas observações confirmam a existência do “paradoxo da responsabilização” e revelam os efeitos distintos produzidos pelos diferentes mecanismos de responsabilização. Nessa base, este artigo propõe uma matriz de quatro quadrantes “Fonte de responsabilização × Características funcionais”, que combina fonte externa/interna e funções procedimentais/inovadoras, para explicar como fazer face aos diversos comportamentos de evasão de responsabilidade utilizando as diferentes combinações dos mecanismos de responsabilização. Esta matriz não só oferece uma nova perspectiva para a compreensão do paradoxo da responsabilização, mas também indica um caminho específico para o aperfeiçoamento institucional: para as funções procedimentais, é preciso enfatizar a responsabilização com foco na “manutenção da disciplina” e no “compromisso externo”, enquanto para as funções inovadoras, convém privilegiar a responsabilização com foco na “melhoria interna” e na “orientação para o interesse público”, combinando-a com supervisão justa, prémios, tolerância a erros e orientação para resultados, a fim de obter um equilíbrio entre a disciplina e a inovação.

Com o desenvolvimento da sociedade e o reforço da capacidade de governação, surgem novas oportunidades e desafios no domínio do serviço público. Sendo uma região com estatuto internacional próprio e com as vantagens de regimes inovadores, é crucial para Macau melhorar a qualidade do seu serviço público para atender às solicitações do público. Através da conjugação da documentação bibliográfica e teórica, este artigo aborda a situação actual da qualidade do serviço público em Macau, bem como identifica os problemas existentes e as solicitações do público. Na perspectiva da macro-estrutura de governança, este artigo propõe um mecanismo de interacção tripartida que envolva o Governo, as associações e os cidadãos, bem como apresenta sugestões específicas para a optimização da qualidade do serviço público em Macau.

Actualmente, os jovens de Macau estão a enfrentar desafios incluindo o fenómeno NEET, a substituição de postos de trabalho pela Inteligência Artificial e a ruptura social causada pela baixa taxa de natalidade, resultando no paradoxo de “alta intenção-baixa acção” na participação social. Este estudo, baseado em 192 questionários e com recurso ao Inventário das Funções de Voluntariado (VFI), aborda a estrutura motivacional do voluntariado juvenil e a sua relação com a participação social. A análise factorial exploratória demonstra dois factores estruturais: motivação de desenvolvimento de capacidades pessoais e motivação induzida pela participação social, o que subverte o modelo tradicional de seis dimensões. O primeiro factor salienta a aquisição das capacidades e a satisfação psicológica, enquanto o segundo factor dá importância ao capital social e à orientação para a profissão. As análises de variância e de correlação indicam que a experiência de participação em associações aumenta a motivação; o tipo de organização tem um efeito de selecção; e o nível motivacional correlaciona-se positivamente com a duração da participação e o número de cargos assumidos. Este estudo revela as características locais das motivações dos jovens de Macau na participação no voluntariado, reflectindo a lógica de escolha num ambiente de “involução” caracterizado pela alta densidade de associações, pela instrumentalização política e pela “economia de certificados”. As medidas propostas incluem aproveitar as ferramentas digitais e os mecanismos de estratificação para aperfeiçoar os meios de transformação das motivações para voluntariado e da participação social, de modo a fomentar a capacidade de governança pública dos jovens.

Este artigo reconceptualiza as actividades festivas urbanas como uma plataforma de governança pública, examinado, sob esta perspectiva, a eficácia das referidas actividades de Macau na promoção da modernização de estilo chinês. O estudo traça a evolução das actividades festivas de Macau desde festividades folclóricas até ao posicionamento como plataformas estratégicas de governança, e analisa os actuais obstáculos de governança que as mesmas enfrentam tais como a fragmentação colaborativa, a participação unidireccional e a avaliação parcial, que condicionam a realização dos objectivos no âmbito da co-governança social, da identidade cultural e do desenvolvimento verde. Com base nisso, este artigo propõe vias sistemáticas para a optimização que residem em “empoderamento criativo”, “governança verde” e “colaboração aberta”, visando ajudar o Governo da RAEM a potenciar a eficácia da governança pública das actividades festivas e fornecer referências académicas e orientações de políticas para a concretização da modernização de estilo chinês em Macau.

Tendo como objecto de estudo o regime de avaliação do desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos do Governo da RAEM e através da conjugação das teorias da nova gestão pública, da gestão por objectivos e do ciclo PDCA, bem como através de uma retrospectiva documental, este estudo sistematiza a evolução da gestão do desempenho em Macau desde 2004 e as características de concepção do regime de avaliação, e analisa a lógica de prática e a margem de melhoria no contexto da gestão pública contemporânea. O estudo revela que, embora o regime tenha estabelecido um enquadramento completo de “lei + regulamento administrativo + políticas complementares” e adoptado um modelo de processo coerente com o ciclo PDCA, existem na prática ainda três grandes desafios: (1) sensibilização insuficiente dos notados em relação aos objectivos organizacionais, o que leva a uma fraca associação entre o trabalho individual e as estratégias dos serviços; (2) formalismo no processo de avaliação, conduzindo a um fenómeno de “inflação de notas” na avaliação, afectando a diferenciação entre os resultados obtidos e a função de motivação; (3) desarticulação entre os resultados da avaliação e o sistema de formação, não constituindo um ciclo fechado para a melhoria das capacidades. Perante esses problemas, este artigo propõe um aperfeiçoamento adoptando um modelo com duas vertentes “institucional-operacional”. Na vertente institucional, sugere-se aprofundar o sistema de indicadores “classificação e categorização”, implementar um mecanismo de pontuação que combine a “distribuição escalonada” com a “evidência comportamental”, assim como reforçar a sinergia entre o desempenho organizacional e a avaliação individual. Na vertente operacional, enfatiza-se a melhoria da qualidade da comunicação na avaliação, o aumento da participação dos notados, bem como a promoção da interconexão e interligação entre os dados de avaliação e o sistema de formação recorrendo às plataformas digitais tal como “Assuntos Governamentais”. Concluindo, este artigo visa promover a transformação da avaliação do desempenho de um instrumento de controlo da conformidade para um meio de desenvolvimento estratégico dos quadros qualificados, fornecendo referências teóricas e orientações práticas para aumentar o profissionalismo dos serviços públicos e a eficácia da governação em Macau.

Baseado numa análise sistemática das 69 interpelações escritas sobre governação electrónica apresentadas pelos deputados à Assembleia Legislativa da RAEM entre a 2.ª Sessão Legislativa da VI Legislatura e a 3.ª Sessão Legislativa da VII Legislatura, e recorrendo ao modelo teórico UTAUT, este artigo revela uma tripla contradição estrutural existente no actual desenvolvimento da governação electrónica de Macau. Segundo o estudo, existem, em primeiro lugar, insuficiências no mecanismo de coordenação entre os serviços públicos de Macau, não estando ainda assegurada a interoperabilidade de dados entre os serviços, o que aumenta a carga operacional dos utilizadores; em segundo lugar, os serviços transfronteiriços desenvolvidos no âmbito da governação electrónica de Macau limitam-se a uma extensão geográfica das funcionalidades existentes, ou seja, ainda não estão globalmente disponibilizadas funcionalidades como as relativas ao reconhecimento mútuo de dados entre Guangdong, Hong Kong e Macau e a coordenação inter-regional continua a estar condicionada pela ausência das regras estabelecidas para o fluxo transfronteiriço de dados; por último, ainda não foi criado um mecanismo de equilíbrio entre valor público e eficiência administrativa, conduzindo à falta dos valores sistémicos. O estudo defende recorrer às quatro dimensões do modelo UTAUT para desbloquear o impasse: primeiro, tendo como orientação as necessidades dos utilizadores, proceder à integração das aplicações pouco eficientes, estabelecendo um sistema que permite quantificar o desempenho da governação electrónica; segundo, reforçar a coordenação interdepartamental, optimizando a produção legislativa a esse respeito; terceiro, inovar os mecanismos de governação transfronteiriça, resolvendo a questão da convergência das regras entre Guangdong, Hong Kong e Macau; por último, equilibrar, no processo de desenvolvimento da governação electrónica, o valor público e a eficiência administrativa. Espera-se que este estudo possa contribuir para o futuro desenvolvimento da governação electrónica de Macau.